Contestação Gravidicos

pagamento das verbas rescisórias, observando-se o aviso prévio de 60 dias, bem como a projeção de 2/12 nas suas férias proporcionais, 13º proporcional e FGTS, além da contagem desse período no registro do termo final do contrato em sua CTPS. Em contestação, a transportadora impugnou a pretensão de Sílvio, sob o argumento de que ele era autônomo e, ainda que não o fosse, o instituto do aviso prévio, tal como previsto no art. 7º, XXI, da CRFB, é de trinta dias, inexistindo lei que o…

domicílio do réu 5. CONTESTAÇÃO 5.1. Contestação contra o processo 5.1.1. Incompetência absoluta 5.1.2. Inépcia da petição inicial 5.1.3. Inexistência ou nulidade da citação 5.1.4. Litispendência e coisa julgada 5.1.5. Perempção e falta de caução 5.1.6. Conexão e continência 5.1.7. Incapacidade da parte, defeito de representação e falta de autorização 5.1.8. Carência de ação 5.1.9. O momento de apreciação das matérias do art. 301 do CPC 5.2. Contestação contra o mérito 5.2.1. Contestação…

se morrer menor ou incapaz (art. 1606). Já existem julgados no TJRS e no TJMG visando a reconhecer o vínculo de filiação somente pela parentalidade socioafetiva (ação declaratória de vínculo socioafetivo); 2. Ação negatória de paternidade ou de contestação do vínculo de filiação: art. 1601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação. Essa…

Alimentos. Prestação alimentícia: conceito, natureza jurídica, características e pressupostos. Alimentos provisionais: provisórios e definitivos (Lei nº 5.478/68). Alimentos: revisão (elainemarchioli@yahoo.com.br) 298 14. [Ponto 10.b] - Alimentos gravídicos. (renatalicursi@yahoo.com.br) 309 15. [Ponto 10.b – FALTA] – Alimentos avoengos 310 16. [Ponto 6.b] – Bem de família legal e convencional (paleixas@yahoo.com.br) 310 17. [Ponto 8.c] - .A união estável no Código Civil. (Conceito.…

CLT Verbas rescisórias incontroversas. O pedido deve ser de verbas rescisórias e não de verbas trabalhistas. Ex. 13º não pago na vigência do contrato. Se estas verbas rescisórias forem incontroversas (só é possível chegar a essa conclusão após a contestação), ou seja, o reclamado não apresentou defesa quanto a isto. O resultado deve ser o pagamento em audiência. Se não pagar o juiz condenará a pagar aumentando de 50%. OBS: Não é qualquer verba incontroversa em audiência que vai ser…

assim como níveis baixos de plaquetas requerem investigação imediata, pois as plaquetopenias podem ter origem imunológica e podem comprometer o feto, causando fenômenos hemorrágicos. O limite superior de numero de leucócitos é maior que estado não gravídico, em vez de 10.000 a 11.000, aumenta para 15.000. Mais importante é a análise de formas jovens de leucócitos para se suspeitar de infecções. 3. Urina Tipo I e Urocultura A urina tipo I faz uma análise qualitativa quanto ao…

permita sua adequada avaliação; que for apresentado fora do prazo a que se destina ou relacionado a evento diverso; interposto por outra via, diferente da especificada neste Capítulo; em formulário diverso do estabelecido no Anexo III; que apresentar contestação referente a mais de uma questão no mesmo formulário, devendo o candidato utilizar um formulário para cada questão, objeto de questionamento. cujo teor desrespeite a Banca Examinadora; que esteja em desacordo com as especificações…

audiência, não sendo suficiente a presença do advogado para apresentar contestação. B) O juiz deveria ter suspendido a audiência e determinado a intimação da reclamada para tal ato em nova data por ele designada. C) O juiz deveria ter recebido a defesa trazida pelo advogado e afastado a revelia. D) Caberia ao juiz conceder a palavra ao advogado do reclamante, pois, em caso de concordância deste, o juiz poderia receber a contestação apresentada pelo advogado da reclamada, mesmo sem a…

condicionados ao nascimento com vida. Em sendo natimorto, não será devida a indenização, apesar de a imagem não poder ser utilizada. Aqui se percebe que natimorto tem direitos da personalidade, mas não possui direitos patrimoniais. Exceções: alimentos gravídicos – Lei 11.804/08  permite efeito patrimonial em favor do nascituro; Resp. 399.028/SP, STJ  nesse Resp houve determinação de separação do patrimônio para indenizar o nascituro, tendo sido reconhecida sua legitimidade. b)…

tipo de contrato que estaria sendo estudado, porque o contrato de trabalho seria o gênero e o contrato de emprego, a espécie.” Ele contesta a nomenclatura usada pela maioria dos doutrinadores e até pela própria CLT, fundamentando o porquê dessa contestação, levando a uma reflexão a respeito da terminologia usada. N.A. 2 DELGADO, Mauricio Godinho. O novo contrato por tempo determinado (Lei nº 9.601/98). São Paulo: LTr, 1998. p. 16-17. 3 OLIVEIRA, op. cit. p.13. 14 do…