Contestação Filiação

Filiação - parentesco civil de primeiro grau que difere da forma tratada no ordenamento jurídico, a depender se resulta dentro ou fora da união matrimonial. Entre casados – existe presunção de paternidade, isso contando 180 pós casamento e 300 após a dissolução do vinculo matrimonia. O assento de nascimento faz prova a presunção de paternidade, na falta do registro , qualquer outro meio é legitimado para prova. Formas de reconhecimento de filiação: Voluntário: Judicial: Legitimidade:

vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado outorgado, com escritório profissional sito à Rua Vicente Azambuja, nº 2874, sala 05, centro – Ponta Porã-MS , conforme instrumento procuratório anexo, na forma da lei apresentar sua: CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e de direito que passará a expor. I – DOS FATOS O ora requerente Sr JOSÉ DOS SANTOS nunca teve de fato uma relação conjugal, ou seja, um namoro, noivado ou uma relação afetiva declarada perante a sociedade

de Setembro, nº 494, Qd. 16, Lt 15, Centro, Araguaína/TO nos autos da Ação de Negatória de Paternidade, que lhe movem por HÉLIO RODRIGUES CARVALHO, em trâmite neste Juízo e respectivo Ofício, vem, respeitosamente, perante V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que o faz, mediante as seguintes razões de fato e de direito. I - DOS FATOS O Requerente alega a negatória de paternidade, referindo que do seu relacionamento na qual manteve com…

cria e zela aquele que considera como filho, está manifestando a função de pai publicamente, somente desta forma a paternidade socioafetiva poderá se sobrepor a paternidade biológica. Palavras-chave: Direito de Família; investigação de paternidade; filiação; biológico; socioafetivo; afeto. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por fim abordar a importância do aplicador do direito em reconhecer o vínculo afetivo, como fator determinante, numa ação de investigação de paternidade, no…

Processo Civil, apresentar a sua, CONTESTAÇÃO, pelos motivos que aduz em seguida: Preliminarmente, requer-se o benefício da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei nº 1.060, de 05.02.50, por ser carente e desprovido de recursos para efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento. I - Quanto à Investigação de Paternidade A Autora-Investigante dizendo-se filha do Réu-Investigado propôs a presente ação, objetivando a declaração de filiação, com a…

FILIAÇÃO HETERÓLOGA: O DIREITO DO FILHO EM CONHECER OS PAIS Fernando Cezar de Azevedo Lacerda Advogado SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A filiação heteróloga – 3. O direito de se conhecer a origem genética – 4. Conclusão – 5. Referências. RESUMO: Desde a antiguidade, sempre houve indagações quanto à possibilidade da concepção sem ato sexual. O Direito de Família brasileiro entre a filiação biológica e a filiação socioafetiva, sempre se pautou pela primeira. Recentemente, a relação…

estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.” A ação negatória de paternidade enquadra-se na definição de ação desconstitutiva negativa, ou seja, visa extinguir a relação jurídica de filiação estabelecida entre o suposto pai e a criança. Assim, não obstante conste no registro de nascimento o nome do autor como pai, tem este a oportunidade de questionar a paternidade assumida por meio da ação, visto que no tocante ao…

tFACULDADE UNIDA DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito RENATA CAROLINE DA SILVA PERES DEFINIÇÃO DE FILIAÇÃO DA CRIANÇA FRUTO DA REPRODUÇÃO HETERÓLOGA - Suzano / 2012 – FACULDADE UNIDA DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito RENATA CAROLINE DA SILVA PERES DEFINIÇÃO DE FILIAÇÃO DA CRIANÇA FRUTO DA REPRODUÇÃO HETERÓLOGA Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito…

recursos do Réu, de que necessita para subsistir. Portanto, resta incontroversa a obrigação de o Requerido concorrer com a capacidade de alimentar e assim o devendo fazer. A Constituição da República Federativa do Brasil assegura ao filho, com a filiação ainda não reconhecida, o direito a receber alimentos provisórios, sendo que, se tal pleito for denegado, estará estabelecendo-se uma discriminação que o texto constitucional não comporta. III - DO PEDIDO Vistos os argumentos…

por _______________, em curso perante esse r. Juízo, a fim de nos termos do art. 297 e seguintes aplicáveis do Código de Processo Civil, apresentar a sua, CONTESTAÇÃO, pelos motivos que aduz em seguida: I – DA INICIAL A Autora-Investigante dizendo-se filha do Réu-Investigado propôs a presente ação, objetivando a declaração de filiação, com a conseqüente averbação no registro civil. Alegou em síntese, que a mãe da requerente trabalhava na residência do requerido. Que a…