Contestação Familia Divorcio

00; d. Requerimento de concordata e seu acompanhamento até final decisão: 10% sobre o passivo. VM = R$ 3.200,00; e. Pedido de restituição, embargos de terceiro, reivindicações: I. Não havendo contestação: 10% sobre o valor da restituição ou do valor reivindicado. VM = R$ 680,00; II. Havendo contestação: 20% sobre o mesmo valor: VM = R$ 1.200,00. f. Representação do falido, excluída sua defesa no juízo criminal: 10% sobre o ativo. VM = R$ 3.200,00; g. Representação do Síndico ou…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP.··. AUTOS N.º02001201400004-1/0000-00 FRANCISCO MOURÃO, brasileiro, casado, Técnico em Informática, portador do RG n.º 4548325-3 SSP/SP e do CPF n.º 789654123-14, residente e domiciliado na Rua Pedro Cardoso, n.º 20 - Centro, Américo Brasiliense/SP, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional sito à Rua Carlos Gomes, 2458, Centro, Araraquara/SP,…

Sempre em leilão. (pág. 1017) Separação e Divórcio A Lei n˚ 6.515/77 estabeleceu a necessidade de o divórcio ser antecedido pela separação judicial, admitindo, somente em casos excepcionais, o divórcio direto para aqueles que se encontrassem separados de fato por mais de cinco anos, a contar de qualquer data anterior a 28/6/1977. (pág. 1018) Mais recentemente, em janeiro de 2007, um significativo passo em direção a simplificação do divórcio foi dada com a promulgação da Lei 11.441/07, a

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxx. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, desempregada, portadora do RG nº xxxxxxxxxx , CPF nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de seus advogados, que ao final subscrevem, conforme mandato incluso (doc. anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, §6º da CF/88, Lei nº 6.515/77,…

extrajudicial – Se quiser receber esse cheque, posso propor ação monitória ou ação de cobrança. TÉCNICAS DE ESPECIALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO 1º-alteração dos prazos Ex: ação de depósito (902,CPC) – o réu terá 5 dias para entregar o bem ou apresentar contestação (diferente do procedimento ordinário: 15 dias) 2º-alteração da regra sobre legitimidade Quem tem legitimidade ativa para propor ação de consignação em pagamento? Titular do direito material que será discutido em juízo…

Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 4ª Vara Cível – Família Rio Grande - RS Processo nº.023/1.10.0006281-8 MARIA EDUARDA MUKAI NEVES, representada por sua genitora, já qualificadas nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, processo nº.023/1.10.0006281-8, por seus procuradores, vem à presença de Vossa Excelência para REQUERER, que se oficie o Tribunal Eleitoral, a Receita Federal e os demais…

cidade de Trindade-GO, por intermédio de seu procurador a que esta subscreve, vem respeitosamente perante a mui digna presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil, e Lei 6515/ 77, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS, ALIMENTOS GRAVÍDICOS e PEDIDO LIMINAR em face de AUGUSTO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado,…

RESUMO DIREITO DE FAMÍLIA (2ª NI) PARENTESCO Definição: é o vínculo que estabelece entre as pessoas que descendem uma das outras (linha reta), ou que descendem de um tronco comum (linha colateral), bem como cônjuges companheiros parentes do outro. E ainda o adotante com o adotado, o pai institucional e o filho sócio-afetivo. • O parentesco é contado mediante graus (distância de gerações entre os parentes). • O parentesco gera direitos obrigacionais, de alimentos, hereditários, etc.…

Trata-se de Contestação à Ação de Divórcio Litigioso promovida em face do marido, com inúmeros fundamentos fático-jurídicos e doutrinários, tais como, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia provisional, partilha de bens obtidos por doação, etc. DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Autos : Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Requerido : _______________, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº

20/05/2011 Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA RECONVENÇÃO, CONDENANDO O RECONVINDO A PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PATAMAR DE 15% SOBRE SEUS GANHOS LÍQUIDOS. INCONFORMISMO APENAS EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. A obrigação de prestar alimentos encontra abrigo no princípio da solidariedade existente entre os membros da família, com…