Contestação Familia Divorcio

Maria de Tal ingressou com pedido de divórcio perante a Vara de Família da Comarca de Campinas alegando, em síntese, que: a) Casou-se com José de Tal em 20/10/2000, quando adotou o regime da comunhão parcial de bens; b) Que teve 2 filhos com José: Luciana, atualmente com 8 anos, e Márcio, atualmente com 4 anos; c) Que durante o casamento o casal vendeu uma casa comprada à época que José era solteiro por R$ 100.000,00 e adquiriram um imóvel no valor de R$ 300.000,00. d) Que adquiram,…

A Família: Universalidade e Formas A família como instituição - A família é um fenómeno biológico e social, sendo também a base da organização das sociedades. - Os grupos familiares produzem e impõem normas e regras, daí que a família seja vista como uma instituição fundamental. - Sendo a família uma união de pessoas, com ligações e comportamentos específicos, ela assume-se como universal. - Apesar da diversidade no tempo e no espaço das formas de vida familiar, os…

no Direito de Família Denise Damo Comel Publicado em 06/2013. Elaborado em 10/2011. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/24737/a-mmitigacao-do-processo-civil-no-direito-de-familia#ixzz3G3AbBoRz Resumo: Trata-se de reflexão a respeito das normas do processo civil quando aplicadas nos processos que tramitam nas varas de família, considerando a natureza, a relevância e a especialidade das questões tuteladas. Inicia com rápidas considerações conceituais sobre o Direito de Família e o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º ­VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUANAMBI-BAHIA. BLEONA DOS SANTOS TEIXEIRA, brasileira, casada, doméstica, portadora da carteira de identidade nº 08.781439-04 SSP/BA, com inscrição no CPF/MT nº 935.162.585-00, residente e domiciliada na Rua Maranhão, nº 03, Bairro Centro, no distrito de Ceraíma- Guanambi/Bahia, conforme mandato incluso (em anexo) vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro

oscilavam mediante as mudanças desenvolvidas no cenário político nacional. Em 1934, o voto feminino fora reconhecido pelo governo de Getúlio Vargas. Já em 1937, os ideais corporativistas do Estado Novo impediram a expressão de movimentos de luta e contestação de homens e mulheres. Nos anos de 1950, a redemocratização permitira a flexibilização da exigência que condicionava o trabalho feminino à autorização marital. A revolução dos costumes engendrada na década de 1960 abriu caminho…

das entidades mencionadas neste artigo. Excetuam-se: I - o processo de insolvência; II - os casos previstos em lei. Art. 100. É competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento. II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; III - do domicílio do devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos; IV - do…

Guarda Compartilhada EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ................ ...................., brasileira, separada, professora, portadora de cédula de identidade RG n. ..................., residente e domiciliada na Rua ..................., n. ..................., nesta Capital, devidamente representada por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na Rua ..................., local onde recebe as intimações…

IMPENHORABILIDADE. LEI 8.009/90. GARANTIA DA DIGNIDADE DA FAMÍLIA. RESISTÊNCIA DO EXEQÜENTE. SUCUMBÊNCIA. ÔNUS. RECURSO. REQUISITO INTRÍNSECO. INTERESSE. A melhor exegese das disposições atinentes à impenhorabilidade do bem de família é aquela que tem em conta o fim objetivado pelo legislador ao instituir o benefício - proteção da moradia e de bens indispensáveis à garantia da dignidade da pessoa humana, compreendida nesta a dignidade de sua família. O exeqüente que se opõe, sem êxito, à…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ---- VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU MARIA BERENICE, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade nº 435-454-2, inscrita no CPF nº 756-531-435-4, residente e domiciliada na Rua Margarida, nº 30 no bairro do Salgado na cidade de Caruaru, vem respeitosamente, perante vossa Exa. por sua advogada e estagiários do Escritório de Prática Jurídica da faculdade xxxxx, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO, em face de PEDRO…

Apelação Cível n. 2013.008829-3, de Itajaí Relator: Des. Trindade dos Santos APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. JUSTIÇA GRATUITA. 1 Os benefícios da justiça gratuita podem e devem ser deferidos em qualquer fase do processo e em qualquer instância, quando presentes os elementos que autorizam a sua concessão. 2 É de se deferir a apelante o benefício da gratuidade judicial, quando, a par de afirmar ela a sua insuficiência financeira, os documentos trazidos aos autos dão conta das…