Contestação Faltas E Atraso Do Funcionário

Especial Cível, em quinze dias nos processos de área civil e dez dias nas áreas criminais, onde a parte pode alegar o que de direito, apresentar provas e testemunhas, ou seja, a defesa do réu é justamente quando o mesmo apresenta a contestação. Ou seja, a contestação é praticamente seu objeto de defesa, uma obrigação que o réu tem para com a justiça sujeito a preclusão1. Sendo um direito de defesa. 2.7. Exceções As exceções é uma modalidade de resposta do réu, ou seja, um exemplo, no caso

SR DR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. RT.: RECLAMADA, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move RECLAMANTE, por seu advogado, vem apresentar a sua Contestação Aos fatos e direitos narrados na peça inicial, e o faz sob a seguinte forma: REQUER A RDA QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES INERENTES AO PRESENTE FEITO, OCORRAM EM NOME DE SEU PATRONO – DR JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO –…

Reclamante e, no mérito, pugnando pela improcedência da ação, argumentando não dever à Reclamante os títulos e valores pretendidos, em face da ocorrência de falta grave, consistente em reiteradas e injustificadas faltas e atraso ao serviço.Em audiência de instrução e julgamento, após a tentativa infrutífera de conciliação, foi apresentada a contestação de fls. 14-20, em seguida as partes prestaram depoimentos pessoais (fls. 21), tendo sido ouvidas três testemunhas da Reclamada, e duas…

parte 01 COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 114 CF É a competência em relação a matéria/ assuntos que a JT vai julgar. É ABSOLUTA! Não há prorrogação de competência, e a incompetência devem ser alegadas pela parte na preliminar da contestação e também pode ser declarada de OFICIO. - Se o juiz for incompetente para julga apenas um pedido da petição, ele julga esse em especial sem resolução do mérito. IMPORTANTE= COMPETENCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO I- Relações de…

a defesa geral, na qual o réu deve concentrar os seus argumentos e suas alegações, cabendo-lhe, antes de discutir o mérito, chama- se de contestação, exceção e reconvenção. Conforme o artigo 297 do CPC In verbis “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção, reconvenção” Contestação é a resposta do réu a petição inicial, sendo a manifestação da posição do réu perante aquele articulado do autor, podendo ser…

MT. Pje nº: 00000000 Reclamante: XXXXX Reclamada: XXXXXX reclamada. Já qualificada no processo em epígrafe, vem, por seus advogados (procuração em anexo), nos termos do art. 847, da CLT e art. 300 e seguintes do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO em face da Ação Trabalhista que lhe move Nome do reclamante, expondo o que segue, para, ao final, requerer. Citação Curta. Síntese das pretensões da reclamada. PRELIMINARES. 1. SÍNTESE DA PEÇA VESTIBULAR. Além de ser um conjunto…

hipoteca, penhor, anticrese ou depósito em dinheiro, quer em títulos de crédito, quer em títulos da dívida pública. Causa – pleito judicial; litígio, demanda, ação. Certidão – documento passado por autoridade administrativa ou judicial, ou por funcionário que tem fé pública (escrivão, tabelião, oficial de registros), e no qual se reproduzem peças processuais, registro em livro, ou se certifica atos e fatos que eles conheçam em razão do ofício. Citação – chamamento judicial para que…

acordo de compensação de horas. DA ESPECIFICAÇÃO DOS ATOS QUE JUSTIFICAM A JUSTA CAUSA POR ATOS DE IMPROBIDADE Por força do gozo das férias do consignado, a empresa consignante alocou outro funcionário para ser o responsável pelo setor de COMPRAS da empresa, setor este que só pode ser ocupado por funcionário de confiança, eis que tal função tem como obrigação, dentre outras, efetivar a tomada de preços para contratação de equipamentos a serem utilizados nas obras, razão pela qual…

pedido formulado na petição inicial poderá de acordo com o que for demonstrado, ser deferido. Entretanto, se forem contestados pelo empregador, deverá fazê-lo individual e especificamente, todos os pedidos postulados pelo autor, sendo considerada a contestação (defesa) por negação geral, ineficaz, presumindo-se verdadeiros todos os fatos articulados na petição inicial. (arts. 847 e 848 da CLT). (SARAIVA, Renato, Dissídio Individual- Processo do Trabalho. 8a ed/2012. Método). 02.…

perdura por três meses, o que desde já requer indenização proporcional. Os depósitos fundiários não foram pagos regularmente, acarretando falta grave cometida pelo empregador, o que por si só gera motivo mais que suficiente para a rescisão indireta do contrato de trabalho nos termos do art. 483, “d” da CLT. Associado a isto tem-se ainda o atraso no pagamento dos salários. "JUSTACAUSA DO EMPREGADOR. FGTS. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS. 1. O descumprimento pelo empregador da obrigação…