Contestação Empréstimo Bancário

de seu artigo 233. No caso analisado, houve, no entender dos magistrados, a retenção indevida do salário por parte do réu (apelante). O que ocorreu foi que o réu reteve indevidamente o salário da autora para cobrir saldo devedor referente a empréstimo. Inconformada a autora a qual era correntista do Banco Itaú ajuizou ação de obrigação de fazer, para que o réu fosse condenado a não mais reter o salário, bem como a pagar danos morais e materiais em virtude da autora ter passado por…

porque se restringir as hipóteses de cabimento, visto inexistirem fundamentos legais para a citada impossibilidade de pessoa jurídica formular pedido contraposto em sede de Juizado: "Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia. Parágrafo único. O autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência ou requerer a designação

epígrafe na ação movida em face do BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, por intermédio de sua advogada que ao final a esta subscreve, vem mui respeitosamente e de forma tempestiva à presença de Vossa Excelência para replicar os termos da contestação ofertada pelo requerido de fls., o que o faz nos seguintes termos: Com efeito, e apesar de contestar algumas questões periféricas como, por exemplo, cumprimento da obrigação, a ausência das cláusulas a serem revistas, da…

1. DOS FATOS Inicialmente, insta referir que o requerente é proprietário do imóvel localizado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sendo que em meados do ano de XXXXXXXXXXXXXX, firmou contrato de empréstimo com a requerida, vindo assim a alienar fiduciariamente sua propriedade. Como o valor total do empréstimo concedido pela requerida era de XXXXXXX, a ser pago em XXXXXXX parcelas mensais. Contudo, em decorrência dos encargos sempre excessivos exigidos pela requerida, intentou o autor…

XXX/XXXX-XX, com sede localizada na Quadra V lote 10, no bairro centro na cidade de Brasília, Distrito Federal, CEP XX.XXX-XXX, por seus procuradores, vem, com o respeito e acatamento devidos à alta e digna jurisdição de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO e ao final requerer a improcedência do feito movido por SÓCRATES DA SILVA RAMOS, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. INICIALMENTE, ressalta que jamais causaria qualquer entreposto com seus clientes…

inexistente feita em seu nome. Contestada a ação, o Apelante, alegou primeiramente ilegitimidade passiva da causa, e no mérito contestou os pedidos formulados de danos de ordem moral sofridos pela Apelada; Apresentada a réplica, todos os pontos em contestação apresentados, foram refutados. Por inexistir necessidade de realização de audiência de instrução em julgamento, o processo seguiu concluso para o gabinete para promulgação de sentença. O MM Juiz proferiu a sentença, entendendo ser…

O Autor, com a inicial, argumentou que a Ré havia cobrado juros capitalizados , tarifas indevidas e o desconto superior a 30%(trinta por cento) sobre o seu salário durante a relação de empréstimo ora em debate. Tratando-se de ação pelo rito comum ordinário, a Requerida, citada, ofereceu tempestiva contestação(CPC, art. 297), aduzindo fato impeditivo do direito do Autor(CPC, art. 326). Neste aspecto, delimitou que a cobrança dos juros capitalizados, para esta espécie de relação…

Centro – Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, CEP: 20.071-001, inscrito no CNPJ sob o nº 60.701.190.0001-04, pelos fatos e motivos que passa a expor: DOS FATOS: Ocorreu que no mês de novembro de 2011 o demandante identificou em seu extrato bancário o débito de valores que o mesmo desconhecia vez que fora descontado de sua conta corrente valores de serviços que não haviam sido contratados pelo autor. Por tal razão se dirigiu à sua Agência(número), Banco, localizada na…

MANUAL DO CONSUMIDOR BANCÁRIO MANUAL DO CONSUMIDOR BANCÁRIO Comissão de Defesa do Consumidor Proibida a reprodução parcial ou total deste livro, seja qual for o meio, eletrônico e mecânico, sem a permissão expressa da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Texto e Revisão Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Av. Marechal Câmara. 150 / 7º andar – Castelo CEP: 20020-080 – Rio de Janeiro – RJ Tels.: 2272-2053 / 2272-2054…

80% são consumidores online, sendo 79% mulheres e 76% homens entre 12 a 17 anos. Será colocalizo na Inicialmente terá um investimento de 20.000, sendo para criação do site, contestação de pessoas especializadas nesse serviço, e para comprar de produtos básicos para comerciar o e-commerce. Esse valor será obtido por um empréstimo de incentivo a novas empresas. 1.2 – Dados dos empreendedores, experiência, profissional e atribuições. Sócio 1 Nome: Raniele…