Contestação Em Cobrança De Taxa Condominial

que em sua composição aparece a palavra “mess”, muito comum, que significa desastre ou desordem. Cinco minutos depois de escutar palavras desse tipo, os participantes lembravam de 7% dos novos termos. Mas 24 horas mais tarde, ou seja, após dormir, a taxa de lembrança subiu a 12%. O mais significativo, segundo o autor, foi que as pessoas foram muito mais lentas em reconhecer as palavras que já conheciam, como “mess”, que estavam inseridas nos termos propostos. Segundo Dumay, essa…

mesmos atos, desde que relativos às obrigações tributárias surgidas até a referida data. Art. 29. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, ou bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em…

quais poderá discutir a existência da obrigação alimentar. (E) Permanecendo preso pelo prazo determinado na decisão judicial, o executado não poderá mais ser cobrado pelas parcelas que justificaram a constrição pessoal, garantindo-se ao exeqüente a cobrança das prestações vincendas. 02 - (DEF AL 2003) Quanto aos alimentos, julgue os itens seguintes. (01) A decisão que decreta a prisão do devedor pelo descumprimento de encargo alimentar é atacável via habeas corpus. (02) A…

da coletividade. Em que pese à existência de um conceito doutrinário, nosso ordenamento, no Código Tributário Nacional, prevê uma definição legal de poder de polícia, que, por sua vez, surge como fato gerador do tributo denominado taxa, na modalidade taxa de polícia. Com efeito, o artigo 78 do Código Tributário Nacional, adotando conotação ampla, define poder de polícia como “... atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou…

obrigação, ou seja, é uma relação pessoal, mas que nasce de um direito real, que é a propriedade. Ela está umbilicalmente presa a uma coisa, a um direito de propriedade. Um exemplo conhecidíssimo de uma obrigação propter rem, é a da quota condominial, esta é uma típica obrigação propter rem. É uma obrigação porque ela nasce entre os condôminos, os condôminos se obrigam reciprocamente a contribuir na proporção de suas frações, para as despesas de conservação da coisa comum.…

fachada, se obtiver a aquiescência da unanimidade dos condôminos. Art. 11 - Para efeitos tributários, cada unidade autônoma será tratada como prédio isolado, contribuindo o respectivo condômino, diretamente, com as importâncias relativas aos impostos e taxas federais, estaduais e municipais, na forma dos respectivos lançamentos. CAPÍTULO III - DAS DESPESAS DO CONDOMÍNIO Art. 12 - Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na convenção, a…

do STJ. Assim, ò Banco Réu só não responderá pela prestação de seus serviços quando demonstrada a .culpa exclusiva da vítima. - Age com desídia a instituição bancária que não processa o pedido de encerramento de conta corrçnte, gerando débitos de taxas de manutenção e juros moratórios, e, ainda, inscreve a consumidora nos órgãos de proteção ao crédito. Trata-se, portanto, de dano moral presumido. - O quantum indenizatório deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade de modo a

detentor da coisa ou cumpridor de ordem, quando demandado, indica pessoa que deveria figurar no pólo passivo da relação processual. Tem por fim fazer o acertamento da legitimidade ad causam passiva. Limite temporal: deve ser feita no prazo da contestação Hipóteses (arts. 62 e 63)-Detenção da coisa em nome alheio. Prática do ato causador do prejuízo em cumprimento de ordem. A nomeação à autoria exige tríplice concordância -Do réu (nomeante), que faz a nomeação. Do autor. Do nomeado.…

pessoal. Dolo manifesto. Caso a matéria se encontre suficientemente esclarecida ou dependa de meio de prova mais simples, deve ser descartada a produção de prova pericial, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil. O réu deverá apresentar na contestação, de uma só vez, toda a matéria para a concretização de sua defesa (princípio da eventualidade), pois apresentada a peça defensiva não serão permitidas novas alegações, pois terse-á consumada a preclusão, salvo as exceções do art.…

Pauletto Vistos. Nos termos do disposto no art. 511 do CPC, deve ser comprovado no ato de interposição do recurso o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. No caso, o apelante Banco Finasa BMC S. A. deixou de demonstrar o pagamento da taxa judiciária referente ao recurso. O documento de fls. 46 não serve de prova do recolhimento do preparo, porquanto não há no comprovante juntado informações essenciais que o vincule ao processo. Apenas consta seu nome, que por sinal é…