Contestação Divorcio Posse

entretanto, ser contestada: I - se o marido, antes de casar, tinha ciência da gravidez da mulher; II - se assistiu, pessoalmente, ou por procurador, a lavrar-se o termo de nascimento do filho, sem contestar a paternidade. Contestação da Legitimidade (arts 340 a 346): A contestação da legitimidade é realizada através de ação negatória da paternidade, devendo necessariamente seguir o rito ordinário. A legitimidade para esta ação é exclusiva do marido dentro do prazo de 2 ou 3…

dessas hipóteses. A guarda compartilhada ou guarda conjunta consiste na situação jurídica, onde ambos os pais, separados judicialmente, conservam o direito a guarda e a responsabilidade do filho, alternando em períodos determinados sua posse, tentando evitar assim, o afastamento de longa duração da criança com um de seus genitores, sempre com o objetivo do melhor interesse do menor. Para que a Guarda Compartilhada ocorra, não há dúvidas que deverá haver um consenso…

que o abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo, pode caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida. Aliás, letra morta diante da jurisprudência que vinha ignorando esta culpabilidade e da Emenda Constitucional que admite o divórcio direto, conforme nova redação do art. 226, § 6, da CF. (VILARDO, M.A.T., Usucapião Especial e Abandono de Lar – Usucapião entre ex-casal, Revista IBDFAM, n27, abril-mai/2012, p. 49). O abandono do lar, por largos anos fora…

00 1.1.3 – por outros fundamentos – 10% sobre o valor da causa – mínimo R$ 1.600,00 1.2 – pelo locatário ou sublocatário 1.2.1 – purgação de mora – 10% sobre o total do débito – mínimo R$ 1.000,00 1.2.2 – contestação por falta de pagamento – 10% mínimo de R$ 1.500,00 1.2.3 – contestação por outros motivos – 10% mínimo de R$ 1.600,00 1.2.4 – pedido de prazo para desocupação de imóvel – 10% mínimo de R$ 1.000,00 1.2.5 – retenção por benfeitorias – 10% mínimo de R$ 1.250,00…

Regulamentação da multa proporcional no atual do artigo 4º. da Lei 8.245/91 Sucessão do Cônjuge ou do Sobrevivente no imóvel locado Artigo 12, “caput” (Alterado) Art. 12. “Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel.” O artigo 12, “caput”, foi alterado para adaptação ortográfica, sem impor mudança substancial sobre

finda a locação, no estado em que recebeu. PRAZO: (arts. 573 a 575 CC). Cessa findo o prazo estabelecido, independente de notificação ou aviso. Findo o prazo, sem oposição do locador, prorroga-se por prazo indeterminado (se o locatário continuar na posse por mais de 30 dias). Se, notificado o locatário, não restituir a coisa, pagará, enquanto a tiver em seu poder, o aluguel que o locador arbitrar, e responderá pelo dano que ela venha a sofrer, embora proveniente de caso fortuito. Se…

postulatória, saneamento, instrutória e decisória) Subsidiário: quando não couber procedimento especial ou próprio sempre caberá procedimento comum ordinário. Fases: Postulatória: petição inicial; defesas processuais do réu (defesas meritória (contestação e reconvenção), defesas exclusivamente processuais (exceções subjetivas (impedimento e suspeição); exceções objetivas (exceção declinatória de foro); e impugnações (valor da causa e concessão de gratuidade da Justiça));…

para junho, e meu devedor está dilapidando seu patrimônio, eu preciso de uma tutela conservativa. Esta está presente no processo cautelar. É uma tutela de natureza acautelatória, conservativa. Ela conserva: I – pessoas; II – bens e III – provas. Ex: divórcio litigioso, c/filho menor. Quem ficará com a guarda definitiva, ninguém sabe, mas enquanto isso o filho fica com alguém. Descobre-se que o pai, por exemplo, ameaça o filho, espanca-o. Posso pedir ao juiz uma medida de natureza…

O código diz no capitulo que se refere sobre defesa, que o réu teria três espécies de defesa para oferecer- contestação, exceções e reconvenção. Esta ultima não é meio de defesa, apesar de o código se referir a reconvenção como meio de defesa, a sua natureza jurídica é de ação autônoma. Reconvenção, portanto, não é defesa, mas o exercício do direito de ação feito pelo réu, exclusivamente pelo réu, em face do autor ou quando menos, do autor e de terceiros. Reconvenção, portanto, é um como tratar

Gama vai às Índias em busca de especiarias e no ano seguinte retorna a Portugal afirmando que o comércio era possível. Em 1500, partiu 13 navegações rumo a Portugal, porém, uma delas desapareceu e se desviou para o Brasil com o objetivo de tomar posse das terras a Oeste da África. Historiadores afirmam que o Brasil havia sido conquistado por outros navegantes secretamente antes de Cabral. Em 1501, Américo Vespúcio afirmou que Colombo tinha chegado a um novo continente, então em sua…