Contestação Divorcio Posse

são: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. O presente trabalho tem por objetivo apresentar alguns dos procedimentos cautelares específicos da ação cautelar. No decorrer do trabalho,…

Direito Civil Peça 03 José, residente e domiciliado em Guaxupé, pretendendo adquirir um imóvel em São Carlos, encontrou uma casa que lhe agradou e celebrou um compromisso particular de compra e venda com Antônio, seu proprietário. Logo que tomou posse do imóvel em questão, José fechou uma passagem que dava acesso ao imóvel vizinho de Pedro. Ciente disso, Pedro foi reclamar com José, que se recusa a abrir esta passagem novamente. Pedro alega que tem um contrato assinado com…

Possibilidade jurídica do pedido: Tem de estar amparado no direito, não fala legal, pois admitimos o julgamento por analogia. Interesse de agir: Necessidade: tem de ser necessário buscar a tutela. Adequação: se eu quero um despejo não adianta entrar com um divórcio. Legitimidade das partes: precisa ser detentora do material posto em juízo. Pressupostos processuais: Subjetivo:sujeito do processo, os principais, quando eu tenho um direito ameaçado eu provoco o Estado, sujeitos parciais…

responde reconvindo já se faz atuante no processo, exercendo faculdades e poderes inerentes à condição de parte; parte ele já era desde a citação, mas ao reconvir toma-se uma parte participante do contraditório (ainda quando não haja oferecido contestação). Ao demandante que reconvém dá-se o nome de réu-reconvinte, chamando-se autor-reconvindo o seu adversário. Corno demanda, a reconvenção terá a natureza que seu conteúdo lhe atribuir. Mediante ela pode-se trazer ao juízo a pretensão a…

Cartório para | | |renová-lo por prazo igual período ou por tempo indeterminado. Para os deputados que apoiam a | | |medida a justificativa encontra-se no alto índice de separações e divórcios nos dois primeiros | | |anos, pois é neste período que as pessoas se conhecem. A medida, então, ajudaria a diminuir o | | |trabalho do Judiciário, pois as pessoas já…

para os processos em que se discutam direitos reais sobre bens imóveis. É o chamadoforum rei sitae. Mas o demandante poderá optar por propor a ação no foro do domicílio do réu ou em foro eleito pelas partes, salvo nas hipóteses em que a causa envolva posse, propriedade, servidão, direitos de vizinhança, nunciação de obra nova, divisão e demarcação de terras, casos em que a competência do foro da situação da coisa é inderrogável. * ART. 96 Este artigo fixa a competência do foro do…

formal do processo e a comunicação do ônus de defesa), já é réu. Quando o réu se defende, oferece contestação, contratando advogado (com exceções, como nos Juizados Especiais. No CPC tem que ter advogado sim), protocolando a contestação no prazo devidamente estipulado, ele se livra do ônus dele (o da resposta) e continua com o autor o ônus da prova. Quando ele é revel (revelia=ausência de contestação), o ônus do autor de provar desaparece (no CPC, no Penal é outra história). O efeito…

82, bairro Dom Cabral, CEP 30535-100, Belo Horizonte/MG, vem, perante V.Exa., através de suas procuradoras infra-assinadas, nos autos em epígrafe, que lhe move NOÊMIA APARECIDA TAVARES ALVES, apresentar, no prazo legal, resposta sob a forma de CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA PRELIMINAR – CARÊNCIA DE AÇÃO Preliminarmente, cumpre destacar que não se encontra presente na ação em comento uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de…

imóvel na planta dizendo que tem 120m² e na hora você descobre que só tem 100m². c) Prazos Decadenciais (art. 445, CC) c.1) Móveis = 30 dias c.2) Imóveis = 1 ano Prazos estes contados da efetiva entrega da coisa. Se o adquirente já estiver na posse do bem, o prazo será reduzido pela metade. * Vício por sua natureza só pode ser conhecido mais tarde. c.3) Móveis = 180 dias c.4) Imóveis = 1 ano Contados da ciência do vício. (art. 445 § 1º, CC). 4. Evicção (art 447 CC) Conceito: É a…

os processos em que se discutam direitos reais sobre bens imóveis. É o chamado forum rei sitae. Mas o demandante poderá optar por propor a ação no foro do domicílio do réu ou em foro eleito pelas partes, salvo nas hipóteses em que a causa envolva posse, propriedade, servidão, direitos de vizinhança, nunciação de obra nova, divisão e demarcação de terras, casos em que a competência do foro da situação da coisa é inderrogável. ART. 96 Este artigo fixa a competência do foro do último domicílio no