Contestação Direito Trabalhista

Capítulo III Da Resposta do Reclamado SUMÁRIO • 1. Generalidades – 2. Forma – 3. Prazo – 4. Espécies – 5. Contestação: 5.1. Preliminares de mérito ou defesas processuais; A. Inexistência ou nulidade da citação; B. Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução;…

PRATICA SIMULADA II AULA 9 Articulação – Teoria e prática. Contestação (princípios do contraditório, da ampla defesa, da concentração, da eventualidade), a preclusão; o ônus da impugnação especificada dos fatos; defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. A contestação Modalidade de resposta do réu na qual devem ser oferecidas todas as defesas (art. 300 – princípio da concentração, do qual decorre o princípio da eventualidade), sob pena de preclusão: • no…

Plano de Aula: CONTESTAÇÃO TRABALHISTA PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Título CONTESTAÇÃO TRABALHISTA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema CONTESTAÇÃO TRABALHISTA Objetivos O aluno deve conhecer as modalidades de resposta do réu e estar apto a identificar o momento processual para sua apresentação e toda a estrutura da contestação trabalhista, desde o seu endereçamento até o encerramento, como instrumentos necessários à elaboração da sua peça processual. Estrutura…

contrário deste último, que se reveste de manifesto formalismo, o processo do trabalho é flagrantemente informal, orientando-se por princípios menos complexos, com o propósito predeterminado da celeridade. A CELERIDADE As questões trabalhistas trazem sempre, no seu bojo, o salário, que se constitui no único meio de sobrevivência do trabalhador e de sua família. Assim, sendo, nada justifica a demora dos feitos, arrastando-se por anos a fio, como…

recebimento da notificação e a data da audiência deve decorrer um prazo mínimo de 5 (cinco) dias para elaboração da defesa, o qual não foi observado. Feriu-se, portanto, o direito de defesa do réu, consubstanciado no art. 5°, LV da CF. Esclarece-se que a nulidade de citação é matéria que deve ser tratada em preliminar de contestação nos termos do art. 301, I, do CPC. (fundamento) Diante do apresentado, requer a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR: DR. EDUARDO ANTÔNIO TEMPONI LEBRE A COMPENSAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DAVI RUTIGLIANO FLORIANÓPOLIS 2013/2 SUMÁRIO RESUMO A defesa do réu enquanto modalidade processual no Processo do Trabalho tem em sua dinâmica um espaço, dentre outros, ocupado…

Do Judiciário Trabalhista: Poder Judiciário; Organização, composição e funcionamento da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência; Competência em razão da matéria e das pessoas; Competência funcional; Competência territorial. Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais. Atos processuais: conceito; classificação; comunicação dos atos. Prazos processuais: contagem dos prazos; principais prazos trabalhistas. Nulidades processuais: conceito;…

procedimento No Direito Processual do Trabalho, a jurisprudência tem tolerado que a reconvenção seja1aduzida no próprio corpo da contestação em razão do princípio da informalidade que rege o Direito Processual do Trabalho. Pessoalmente, preferimos que a reconvenção seja apresentada em peça separada, mesmo no processo do trabalho, pois facilita sua tramitação e também se trata a reconvenção de ação e não defesa³. Entretanto, se o artigo 847, da CLT, disciplina que a contestação seja…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE __________. Indicar a Vara do Trabalho e o local que a Reclamação Trabalhista foi distribuída. INDEPENDENTE SE ENTENDER QUE ESTA FOI DISTRIBUIDA EM LOCAL ERRADO! Processo nº: .(colocar o número do processo) 1234-2014-09-05-00-8 = numeração única – CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Informação/Curiosidade: 1º número do processo 2º ano da distribuição 3º Vara do Trabalho 4º e 5º - códigos da

2ª EXAME - VIII EXAME DE ORDEM PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSORA ARYANNA MANFREDINI RESPOSTAS DO RÉU Sumário CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA ........................................................................................................ 2 ANÁLISE DOS TÓPICOS DA CONTESTAÇÃO ....................................................................................................... 4 ENDEREÇAMENTO ..................................................................................................