Contestação Direito De Passagem

VÍTIMA. Impõe-se manter o veredito de improcedência, se a prova indica que a vítima atravessou movimentada avenida da Capital de forma afoita e quando já não podia fazê-lo, dando causa ao acidente. Situação em que a vítima não tinha prioridade de passagem, pois no local havia sinalização semafórica específica, não observada pela pedestre. Desrespeito ao sinal pelo ônibus e velocidade excessiva do veículo inocorrentes. A culpa exclusiva da vítima afasta o nexo causal, pressuposto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Processo nº 1020567-86.2014.8.19.0002 MARIA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, estudante universitária, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua ..., nº ..., Santa Rosa, por sua advogada subscrita, constituída nos termos do mandato incluso no qual consta o endereço para intimações, vem, perante este Juízo, apresentar CONTESTAÇÃO A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS promovida por…

O capitulo 5 trata do Direito Romano Clássico, fazendo referencia dos seus Institutos Jurídicos e seu Legado. A sociedade romana pode ser caracterizada como desigual, e por isso “gerou uma série de instituições políticas e jurídicas sui generis”. Decorrentes das desigualdades sociais, esta situação se manifestou na rebelião plebéia que gerou a elaboração da famosa Lei das XII Tábuas. Apesar de caracterizar as relações familiares por valores que tornaram a civilização romana tão exótica,…

contraditório processual, excluiu do processo uma das partes por motivos atinentes ao mérito do pedido.Recurso orrdinário provido. A resposta do reclamado pode consistir de defesa indireta e de defesa direta, apresentada na forma de exceção, contestação, ou ainda reconvenção. A defesa indireta compreende as exceções e argüições preliminares. Exceção é a denominação que se dá às defesas processuais que seguem determinado rito específico e que criam um incidente…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JABOATÃOP DOS GUARARAPES - PE REF. PROCESSO N. Manoel............., RG: .............SSP/PE e CPF: .............., residente e domiciliado na Rua André Dias de França, , Cidade de Jaboatão dos Guararapes, PE, Cep: 54360-090, Aurilene ........., RG .............SDS/PE e CPF: ................., residente e domiciliada na Rua André Dias de França-090, Leda Danielly Nogueira de Barros, RG: ............... SDS/PE, CPF: .......

legitimado mais comum, cujo pedido de falência pode estar fundado nas hipóteses de impontualidade, execução frustrada ou prática de atos falimentares anteriormente expostos no inciso III do art. 94 do diploma legal acima mencionado. Interessante passagem é encontrada na obra do ilustríssimo Fábio Ulhoa1, que assim prescreve: “ Regra geral, é o credor que tem mais interesse na instauração do processo de execução coletiva. Até porque o pedido de falência tem-se revelado um eficaz…

típicas b.1) Manutenção da posse b.2) Reintegração da posse Esbulho b.3) Interdito possessório 2) Efeitos da Posse a) Direito a tutela possessória b) Percepção dos frutos c) Indenização por benfeitorias d) Usucapião 3) Natureza Jurídica a) Direito Real b) Não apenas fato 4) Posse de coisas Posse de coisas : sim Posse de direitos : Não 5) Interditos possessórios de manutenção / reintegração / proibição O interdito possessório é uma proteção…

EXCELENTSSÍMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE ________________________. ELIZÂNGELA ANDRADE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do RG nº SSP e CPF/MFn, residente e domiciliada à Rua______________________, por sua advogada (doc. 01), com endereço profissional a Rua _______________________________, vem à presença de V. Exa., propor a presente: pelo rito previsto pela

impugnação específica e da eventualidade, externam o interesse ativo do demandado na efetividade de seu acesso à Justiça também tutelado. A redemocratização favorece as partes, que devem agir de forma diligente na apresentação da petição inicial, na contestação (cuidados com a revelia) e na instrução probatória. Conclui-se que acelerar a fila de processos distribuídos aos juízos é atitude que complementa o verdadeiro acesso à Justiça. ABSTRACT The work demonstrates that access to…

atualização de valores. Aguarda decurso de prazo : Significa que o processo esta aguardando o decurso, a passagem, de um prazo processual para continuar. Aguarda decurso prazo autor : Significa que o processo esta aguardando a passagem de um prazo para o autor, ou seja o autor deve cumprir este prazo Aguarda decurso prazo réu : Significa que o processo esta aguardando a passagem de um prazo para o réu, ou seja o réu deve cumprir este prazo Aguarda juntada : Quando um documento novo