Contestação Despejo

oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas…

empresário, inscrito no CPF sob o nº. ..........., residente e domiciliado na rua E, nº. 159, bairro São Lucas, Belo Horizonte – MG, CEP: , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua procuradora in fine assinada, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO Em face JOSÉ DAS COUVES, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, inscrito no CPF sob o nº. ................., residente e domiciliada na rua do....,…

FRANCISCO DE HOLANDA, (qualificação e endereço completos), vem por meio de seu advogado ___, inscrito na OAB/__ nº ___, com escritório profissional (endereço completo), onde recebe notificações e intimações, propor AÇÃO DE DESPEJO em face de LEANDRO CASTELO, (qualificação e endereço completos), com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: I – Dos Fatos O Requerente realizou a compra de um imóvel residencial localizado nesta Cidade, na Rua dos Desesperados

lhe dar destinação diversa da residencial. Ofertou fiador idôneo. Após um ano de regular cumprimento da avença, o Locatário passou a enfrentar dificuldades financeiras. Pedro, depois de quatro meses sem receber o que lhe era devido, ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG, requerendo, ainda, antecipação de tutela para que o réu/locatário fosse despejado liminarmente, uma vez que desejava alugar o mesmo imóvel para…

finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular. 4. Jurisprudências: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO. POSSIBILIDADE. I - Tratando-se de documento não essencial à propositura da ação, é viável a sua juntada, mesmo após a contestação, desde que respeitado o contraditório (CPC, art. 398). II - Negou-se provimento. (Acórdão n.420111, 20100020013665AGI, Relator: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, 6ª Turma Cível

HABILITAÇÃO INCIDENTE: Em havendo contestação: R$422,64 8 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: Como advogado de qualquer da partes: A) Comparecimento em audiência, havendo acordo: R$105,66 B) Não havendo acordo e para acompanhamento até decisão final: R$316,98 C) Em processo de execução: R$264,150 9 - ORDINÁRIA DE DESPEJO: Como advogado do autor ou do réu: R$739,61 10 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS A) Com purgação de mora: R$316,98 B) Em se tratando de despejo por falta de…

solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 5696, inscrito no CPF/MF sob. o nº 659.699.999-99, residente e domiciliado em SQS, nº 210, bloco B, Aptº 56, Brasília – DF, com fundamento na Lei 8.245/91, vem propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO contra a senhora JULIANA PAES, brasileira, casada, farmacêutica RG nº 5698 SSP/PE e CPF/MF nº 555555-55, residente e domiciliado à Rua Tenente Alagoano, nº 75, Barra…

recurso. Tendo em vista todo o exposto, a r. sentença apelada, data venia, não faz justiça ao ora apelante, senão vejamos: I. BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS. O Apelado propôs perante a 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte - MG, Ação de Despejo por falta de Pagamento C/C Cobrança em face do Apelante. O apelado disse proprietário do imóvel constituído pelo lote 26, quadra 98, bairro João Pinheiro, antiga parte do lote nº 26 da quadra 10 Vila Antônio Guerra. Diante de tal…

CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___. Processo nº ____________, devidamente qualificado, por seu procurador firmatário, nos autos da Ação de Despejo cumulada com Ação de Cobrança autuada sob nº ____________ movida contra ____________, da mesma forma qualificado, respeitosamente, vem

determinar o desmembramento do processo, cabe ao réu formular o pedido de desmembramento. O réu deve formular este requerimento no prazo da contestação. No caso de vários réus, basta que um deles requeira o desmembramento. O requerimento de desmembramento interrompe o prazo para o oferecimento da contestação, ou seja, o réu receberá de volta o prazo para a contestação na integralidade. O prazo ficará interrompido até o momento em que o réu for intimado da decisão do Juiz, desmembrando ou…