Ação de Despejo

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de ________

FRANCISCO DE HOLANDA, (qualificação e endereço completos), vem por meio de seu advogado ___, inscrito na OAB/__ nº ___, com escritório profissional (endereço completo), onde recebe notificações e intimações, propor

AÇÃO DE DESPEJO

em face de

LEANDRO CASTELO, (qualificação e endereço completos), com base nos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – Dos Fatos

O Requerente realizou a compra de um imóvel residencial localizado nesta Cidade, na Rua dos Desesperados, nº 2300, pelo valor de R$ 200.000,00. No entanto, o imóvel encontrava-se locado ao Requerido, por meio de contrato de locação devidamente formalizado.

Ocorre que o Requerido, após declarar que não tinha nenhum interesse na compra do referido imóvel, quando da data da alienação, foi procurado pelo Requerente, onde formalizaram, em 28 de fevereiro de 2012, o Termo de Acordo para desocupação do imóvel com prazo de 03 meses, sendo ajustados os alugueres devidos até o mês de maio de 2012, no valor de R$ 800,00, quando, então o Locatário, ora Requerido, deveria entregar o imóvel devidamente desocupado.

Entretanto, passados dois meses da data da entrega das chaves, o Requerido não desocupou o imóvel, apesar de devidamente notificado para fazê-lo, ficando, portanto o Requerente, totalmente desamparado visto que necessita do imóvel imediatamente para a sua própria moradia.

II – Do Direito O Requerente é o legítimo proprietário do imóvel supramencionado, conforme se depreende dos documentos em anexo. O direito do Autor em requisitar o imóvel locado, para uso próprio encontra-se alicerçado em nossa legislação no art. 47, inciso III da lei 8.245/91 “lei de locações”, que segue:
“Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga‑se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser