Contestação Demanda De Reparação De Danos

Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na cidade de (...), no Estado do (...), na Rua (...), nº (...), Bairro (...), Cep. (...), vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA, DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, com sede na Cidade (xxx), no Estado de (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cep. (xxx),…

que esta subscreve e nos autos da "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS", que lhe move JULIANA AHRENS, processo em epígrafe e em trâmite por esse r. Juízo, vem, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos a seguir expostos. RESUMO DA INICIAL Ingressou a parte autora com a presente demanda, alegando em breve síntese, ser titular de uma linha telefônica, durante 4 anos, que todo mês recebia o…

tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, - bem como nos casos de inadmissão da apelação - e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO A situação que abre margens a maiores possibilidades é a que se refere a casos de dano de difícil ou incerta reparação; a seguir, exemplificamos alguns casos em que tal pode…

essa possibilidade de terceiros intervirem no processo, seja de forma espontânea ou provocada, seja em substituição a um dos litigantes ou em acréscimo. É necessário que o terceiro que intervier no processo tenha interesse jurídico no resultado da demanda, não sendo qualquer motivo que justifique sua entrada no litígio. Trata-se, de um incidente processual que de maneira geral, causa morosidade ao processo. Não é possível a intervenção de terceiros no âmbito dos juizados especiais,…

José, n° 1287, sala 07, centro, na cidade de Campo Mourão – PR, onde recebe avisos, notificações e intimações, vem, perante Vossa Excelência, com atenção ao artigo 297, 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, que lhe move FELIPE DE MELO, já devidamente qualificado nos Autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I - DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL: Na data de 15…

signatário, devidamente qualificado no incluso instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA, à AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, interposta por, o que faz esteado nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir delineados: CONTESTAÇÃO à “Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais Decorrente da não Transferência do Veículo” movida por já qualificado, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos: I – DA…

– SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus alegaram que: 1) o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO N.º 1000/2013 Gerson Matias, por seu advogado que a presente subscreve, nos autos da presente ação de reparação de danos que lhe move Edivaldo Fonseca, não se conformando com a sentença, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo a sua admissibilidade e encaminhando ao Egrégio Tribunal, com…

8.213/91. Pretende a rescisão do aludido acórdão e, em novo julgamento, com base no artigo 488 do CPC, a condenação nas parcelas pleiteadas na reclamação trabalhista matriz. Certidão de trânsito em julgado inserida à fl. 256. A ré apresentou contestação às fls. 475-500. Suscita preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito e a improcedência do pedido de corte rescisório. Aberta vista às partes para apresentar razões finais, nos termos do despacho de fl. 511, apenas a Ré…

não transitou em julgado e, portanto, a obrigação é inexigível" (fl. 189). Este é o relatório. 2 RECONVENÇÃO 2.1 DEFINIÇÃO Reconvenção é a ação do réu contra o autor no mesmo processo em que aquele é demandado. Não é defesa, é demanda, ataque. Esta ação amplia objetivamente o processo, isso significa que o processo passa a ter novo pedido. Legislação sobre o tema: CPC , art. 315 . "O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja…