Contestação Demanda De Reparação De Danos

ser concedidas tanto tutelas antecipadas, quanto cautelares, sem que para estas, haja necessidade de processos cautelares autônomos. A tutela cautelar é sempre de urgência, pressupõe a necessidade de afastar um prejuízo irreparável ou de difícil reparação; a tutela antecipada é, quase sempre, de urgência, porque tem os mesmos pressupostos; mas há casos em que pode ser concedida sem urgência, como nos de incontrovérsia, abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do…

partes do processo. Apesar do Juiz não poder obrigar o terceiro a participar do processo ele devera alertar que qualquer decisão ira vinculá-lo, fazendo o terceiro entrar no processo. Nomeação á autoria E a correta nomeação para o polo passivo da demanda, porque a ação foi ajuizada contra a errada. Só cabe em 2 hipótese de Nomeação á autoria: Quando uma pessoa detém um bem em nome alheio, deve nomear á autoria do proprietário ou possuidor do bem. Quando uma pessoa alegar que…

contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. .........., vem, por seus advogados, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de ELECTROLUX DO BRASIL S.A. (Fabricante-réu), inscrita no CNPJ sob o nº 76.487.032/0001-25 situada na Verbo Divino, 1488/7º andar/conjunto 72B, São Paulo/SP, CEP: 04719-904, GLOBEX UTILIDADES S/A (Revendedora-ré), inscrita no CNPJ nº 33.041

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG Requer que todas as publicações/intimações referentes a presente demanda, INCLUSIVE, o despacho/decisão decorrente do requerimento contido nesta resposta deverão ser publicados EXCLUSIVAMENTE em nome do advogado DÉCIO FREIRE, OAB/MG 56.543, devendo, ainda, serem remetidas para a Avenida Barão do Rio Branco, n° 2.189, 15º andar, sala 1.501, Centro, Juiz de Fora, Minas Gerais, CEP 36.010-012,

que convencionavam os limites da controvérsia e a ação (actio) também era conhecida como conventio; se o réu tinha alguma pretensão contra o autor, reagia à demanda com uma reconventio, e daí derivou a denominação atual, reconvenção que corresponde portanto a uma “re-ação” do réu contra o autor. Uma melhor definição para “reconvenção é a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. È o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal…

(qualificação), vem, com o devido respeito e acatamento à presença de V. Exª., por intermédio de sua advogada infra-assinada, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), requerer a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar de Sustação de Negativação com fundamento na legislação processual em vigor, contra a Empresa ______________, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço ________________ , ante os motivos de…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO xxx JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DO xxxxxx COMARCA DE xxxxxxx/xx AUTOS Nº. xxxxxxx xxxxxxxx, já qualificado nos autos em referência da Ação de Reparação de Danos, ajuizada por em face de BCP S.A (Claro) e Velti Brasil Marketing Eletrônicos LTDA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado signatário, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. xxx/xxx,…

Vistos e examinados estes autos sob n.º 3895/2010 de Ação de Indenização por Danos Morais, em que são Requerentes Dairton Luiz Legnani, Lislaine Cilene Batista e Silvana Roselita Rodrigues Legnani, qualificados à fl. 03, e Requerido Banco do Brasil S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Paulista, nº. 542/548, Bela Vista, São Paulo/SP. Dairton Luiz Legnani, Lislaine Cilene Batista e Silvana Roselita Rodrigues Legnani, inicialmente qualificados, ajuizaram a…

na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem à elevada presença de Vossa Excelência, através de sua Patronesse, mandato incluso, com fundamento na lei n. 8.078/90, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 66.970.229/0001-67, com endereço à Alameda Santos, nº. 2356/2364 – Cerqueira Cesar – São…