Contestação De Verbas Rescisórias

FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA/CE. CONTESTAÇÃO Processo n.º ........... Reclamante: PAULO KLEE Reclamado: TXTX LTDA TXTX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ........, com endereço........................., vem à presença deste insigne Juízo, por intermédio dos advogados in fine assinados, com o costumeiro respeito e distinto acatamento, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos na Reclamação Trabalhista ajuizada por…

de Brasília (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847, da Consolidação das leis trabalhistas da CLT e artigo 300 e seguintes do código de processo civil , apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇAO em face da reclamação trabalhista ajuizada por FRANCISCO SOUTO, já qualificado nos autos em epigrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidas. I-DA GRATUIDADEDA JUSTIÇA Requer a reclamada declaro o direito a gratuidade…

RO 00542-2005-011-06-00-6. Rel.: Valéria Gondim Sampaio. Publicado em: 16/02/2006) PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL CONCEDIDA APÓS A CITAÇÃO. A emenda da petição em nada prejudicou a ação defensiva da Reclamada, pois na contestação apresentada na audiência inaugural, a empresa, de modo fundamentado, rebateu todos os argumentos do Autor, argüindo a preliminar de nulidade da emenda, sem, demonstrar, contudo, o prejuízo processual que teria sofrido. No…

reais). Alega, em síntese, que foi demitido sem justa causa e que além de não estar com a carteira registrada, não recebeu saldo de salário proporcional, horas extras, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13º, nem qualquer outro direito ou verba trabalhista decorrente da rescisão. Pede o pagamento de todos estes direitos, a anotação do período trabalhado na CTPS, bem como a incidência da multa dos Artigos 467 e 477, §8º da CLT. Todavia, os fatos descritos pelo Reclamante e…

Open Center, Av. Jorge Amado, Loja 13, Camaçari/BA neste ato representada por sua proprietária ____________________, cabeleireira, casada, inscrita no R.G sob o nº _________ e no CPF sob o nº ___________, vem à presença de V. Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação trabalhista proposta pela reclamante, devidamente qualificada, pelos motivos que passa a expor: 1. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Alega a reclamante ter sido admitida em 01/10/2010, para a função de depilação,…

Excelência, através nos autos de Reclamação Trabalhista em que lhe move , por seus procuradores conforme procuração em anexo, com endereço profissional à Rua , Centro, CEP , Município de Ponta Grossa/PR, apresentar defesa escrita na forma de CONTESTAÇÃO pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir delineadas. • PRESCRIÇÃO • Requer a aplicação da prescrição bienal quanto às pretensões da autora referentes ao primeiro contrato de emprego, porquanto a relação…

empresa o chamou, aos berros, de “moleque”, sem qualquer motivo, na presença de diversos colegas de trabalho e clientes. Tal conduta o constrangeu, alega que até então nunca havia passado por tamanha vergonha e humilhação. Pontuou também que as verbas rescisórias não foram pagas, apesar de a CTPS ter sido devidamente anotada no ato de sua admissão e demissão. II – DO DIREITO Conforme já esclarecido, teve início o contrato em 01/10/2008 e terminou em 26/02/2010, o valor mensal que o…

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS, por sua advogada infra firmada, instrumento de mandado em anexo e endereço profissional constante do rodapé, vem, à presença de Vossa Excelência, com base nos arts. 847 e 297, respectivamente, da CLT e do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO às alegações contidas na Reclamatória, pelas razões de fato e de direito que passam a aduzir: 1 DA PRELIMINAR O legislador consolidado não contempla regras quanto à inépcia da petição inicial, logo, vamos invocar a aplicação…

integram o salário do autor para todos os efeitos legais. DA RESCISÃO CONTRATUAL O Reclamante foi demitido em data de 25/12/2013, sendo que seu aviso prévio se deu em 25/11/2013, recebeu as verbas rescisórias, conforme cópia do termo de rescisão em anexo, no entanto existem diferenças nas verbas rescisórias a serem pagas ao Reclamante. A Reclamada infringiu as normas do art. 477, § 8º da Consolidação das Leis Trabalhistas. Deve à Reclamada efetuar o pagamento do devido em dobro,…

4º do CPC. Desta forma requer também, o pagamento do FGTS, devidamente acrescido, com fulcro no art. 7, III, CF/88 e Súmula 63 do TST, bem como o recolhimento do INSS, do período não anotado, bem como o pagamento das diferenças relativas à multa rescisória de 40% sobre o FGTS. III- DA DIFERENÇA NO PAGAMENTO DAS COMISSÕES A autora deveria receber, além do salário fixo, comissões de R$ 3,00 (três reais) sobre o valor de cada fechamento de vendas. Tendo em vista que a autora…