Contestação De Ticio

indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado que ali trabalhe. Neste caso, a garantia da inviolabilidade resta absolutamente afastada, não havendo limites para a realização da medida. VII Exame Unificado Questão 04 - Tício, advogado militante há longos anos, tem entrevero com o Juiz da Comarca W que, em altos brados, afirma que o causídico é praticante de chicanas e atos de má-fé processual, sendo conhecido como exímio procrastinador da atividade…

determine a iniciativa da arbitragem ao aderente. Em caso de separação judicial, vencida na ação, voltará a mulher a usar o nome de solteira. vencida na ação, voltará a mulher a usar o nome de solteira se o marido, na inicial ou na contestação, tiver formulado pedido expresso e fundamentado nesse sentido, demonstrando a necessidade da alteração patronímica. vencedora ou vencida na ação, a mulher apenas voltará a usar o nome de solteira se, em atenção ao disposto na Lei…

com a extinção do processo sem resolução do mérito. Ajuizou nova ação trabalhista em 17.06.2013 postulando além as horas extras o adicional noturno de todo período trabalhado e os respectivos reflexos nas verbas contratuais e rescisórias. Em sua contestação, a empresa TDB Informática arguiu a prescrição total, requerendo a extinção do processo com resolução do mérito. Considerando essa situação hipotética, esclareça, de forma fundamentada, se há prescrição total no presente caso. R: O…

podem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, sendo do juízo deprecante a competência para julgamento, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado. 77 – Tício, gerente de operações da empresa Metalúrgica Comercial, foi eleito dirigente sindical do Sindicato dos Metalúrgicos. Seis meses depois, juntamente com Mévio, empregado representante da CIPA (Comissão Interna para Prevenção de Acidentes) da empresa

e a concludente presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor em sua petição inicial. Vale salientar que, embora o art. 319 do CPC tenha utilizado a expressão “contestar a ação”, melhor seria falar em resposta do réu, haja vista ser a contestação apenas uma das possibilidades de manifestação da contrariedade do demandado em relação ao teor da exordial, podendo haver refutação por meio de exceção (também considerada espécie de defesa do réu) e de reconvenção (que não é defesa,…

– Damásio Tício, servidor publico, é flagrado desviando verbas públicas. Aberta a sindicância, é demitido sem direito à ampla defesa, sob a alegação de desnecessidade, tendo em vista a impossibilidade de negativa do ilícito, bem como de sua autoria. Inconformado, propõe ação anulatória de ato administrativo. Em sua contestação, o Estado reitera a legitimidade da demissão, uma vez que o flagrante foi configurado. Como juiz, qual seria a sua decisão? R: Como Juiz, rejeitaria a contestação,…

na defesa de alheio. O exemplo da segunda hipótese também é um clássico, que é o exemplo do caso do tabelião, em ação movida por Tício contra Mévio, em que aquele alega ter havido falsificação de determinada escritura, e que esta falsificação teria havido em função de conluio com o tabelião. Condenado Mévio, o tabelião passa a correr o risco de ser acionado por Tício, figurando no polo passivo da ação junto com Mévio, por perdas e danos decorrentes da anulação da mencionada escritura.…

Recursos, como ações de pretender o direito de apelação, de negação dos fatos, demonstrando com argumentos, fatos contrários e provas, que determinada decisão, ainda não pode ser finalizada pelos argumentos expostos que contrariam a decisão tomada. A contestação do findável, elevando as soluções ao pleito maior. Observar-se-á os recursos judiciais possíveis e cabíveis, de acordo com a decisão do juiz, trazendo a luz da realidade fatos incomensuráveis da realidade apresentada e…

petição inicial. A impossibilidade jurídica do pedido é hipótese de inépcia, como foi visto. A ilegitimidade ad causam e a falta de interesse processual também levam ao indeferimento (ar. 295, II e III, do CPC). Cumpre lembrar, ainda, que após a contestação, o acolhimento da alegação de carência da ação não implicará indeferimento da petição inicial (art. 267, I, do CPC), mas extinção do processo com base no inciso VI do art. 267 do Código. c) Verificação da prestação ou da…

Equipamentos Eletrônicos Ltda. A pretensão do vendedor é dirigida em face da Massa Falida de Quilombo Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda., sendo esta deverá ser condenada ao pagamento de custas e nos honorários advocatícios, esses apenas em caso de contestação e procedência do pedido (Art. 88, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05). PADRÃO DE RESPOSTA: A ação tem por fundamento exclusivamente o Art. 85, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, que deverá ser indicado seja no…