Contestação De Pagamento Realizado

data de 13/01/2014, é um período pós carnaval, e como tal, recorrer ao pagamento de contas nesse período é já ter previamente concebida a ideia de que passará por uma espera superior ao normal em fila de banco. Ainda, absurdamente, pontua que nessa data, ocorre diversas situações, tais como: muitas contas tem vencimento; clientes abrem conta no início do mês; retirada de cartões magnéticos é acentuada nesse período; pós pagamento de salário de grandes convênios dentre outros. Em nada…

(composta por enunciados do CTN – art. 165 e de leis ordinárias específicas), que possui como antecedente a descrição do pagamento indevido e como consequente a previsão da relação de repetição. - norma individual e concreta, cujos antecedente e consequente são enunciados denotativos correspondentes aos enunciados conotativos da norma geral e abstrata (fato jurídico do pagamento indevido e relação jurídica de débito do fisco). - norma individual e concreta, que possui como…

processuais com procedimento próprio, processadas em autos apartados: incompetência relativa, impedimento, suspeição (art. 304). CONTESTAÇÃO Defesas em preliminares da Contestação: As demais integram a contestação, como preliminares de natureza processual. 1 Prazo para o oferecimento de resposta O prazo para o oferecimento de resposta, trate-se de exceção, contestação ou reconvenção, é de 15 dias, no procedimento ordinário. Conta-se: a) da data da juntada aos autos do aviso…

contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5°, LV). O Código de Processo Civil, em seu art. 297, disciplina que, após a citação, o réu poderá oferecer exceção, contestação e reconvenção, ou seja, a resposta do réu abrange essas três modalidades. Na verdade, somente as exceções e a contestação são verdadeiramente defesas. A reconvenção não constitui propriamente defesa (é a ação do réu em face do autor dentro do mesmo processo e que aquele é demandado…

procuradores, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar, com fulcro no artigo 847 da CLT, a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – Síntese dos pedidos Em síntese pleiteia a Reclamante: vínculo empregatício, saldo de salário (08 dias), aviso prévio, diferença no pagamento do 13º salário e férias proporcionais, pagamento do FGTS + multa de 40% e pagamento da multa do art. 477. II –Vínculo empregatício Alega a Reclamante o direito ao…

Rua Marechal Deodoro, 000, sala 00, centro, onde recebem citações e notificações, nos termos da lei, à elevada presença de Vossa Excelência e culta secretaria para, em respeito ao despacho de fls.144, apresentar, tempestivamente, sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, conforme razões de fato e de direito adiante narradas. Ínclito Juiz, I - PRELIMINARMENTE: a) Da inversão do ônus da prova: O presente caso, deve ser analisado sob a ótica da Lei 8.078/90, ante ao fato da natureza das…

FERREIRA, brasileiro, divorciado, autônomo, residente e domiciliado no Sitio Barbatão, Chácara Dois Irmãos, Zona Rural, Caruaru – PE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, pelo advogado infra-assinado, com procuração em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO A EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, processo nº 1597-49.2015, que lhe move WILLATON QUEIROZ DE MIRANDA FERREIRA, menor impúbere, representado por sua genitora MARIANA MARIA DE QUEIROZ, brasileira, divorciada, cabeleireira,…

por seu advogado “in fine” assinado, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DOENÇA ADQUIRIDA NO TRABALHO, Que lhe move DÁRIO SURDO DA SILVA, igualmente qualificado, vem com o devido respeito e acatamento à ínclita presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir: O autor ajuizou a Ação de Indenização por Doença adquirida no trabalho, que por vez equipara-se a acidente de trabalho, alegando ter adquirido surdez enquanto trabalhava na empresa…

réu para comparecer na audiência. NO MANDADO DE CITAÇÃO O RÉU É INTIMADO PARA FAZER O PAGAMENTO. OBS: não há prazo para apresentar o réu apresentar sua resposta, devendo esta ser feita na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. - se o AUTOR não comparecer na audiência o processo é arquivado, se o RÉU não comparecer na audiência ocorre à REVELIA e ele sofre todos os seus efeitos legais. 1 Ato: Réu apresenta sua defesa, CONTESTAÇÃO (REGRA), pode apresentar RECONVENÇÃO; 2 Ato: Juiz tenta um acordo entre…

seu advogado e procurador que esta subscreve (procuração anexo), vem, respeitosamente, apresentar: CONTESTAÇÃO com fulcro nos artigos 300 e seguintes do CPC e artigo 98 da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, pelos fundamentos a seguir expostos: 1. Dos FATOS Trata-se de ação em que a autora alega que a sociedade em conta de participação, Atacadista AB Ltda., não efetuou o pagamento da nota promissória no valor de R$100.000,00, com vencimento determinado, lastreada em…