Contestação De Nulidade De Negocio Juridico Produzida Por Incapaz

equívoco, pois ela sugere a formação de um litígio que se compõe com a intervenção Estatal, e o fato de ser voluntário refere-se a um atributo de distinção da jurisdição contenciosa. Não havendo litígio não se fala de partes, e do mesmo modo, de contestação. Na jurisdição voluntária têm-se interessados e a citação dá oportunidade manifestação de um dos interessados em 10 dias. Não havendo litígio nem um processo contencioso, não se admite nessa manifestação ou resposta a notificação…

que é mais fácil adotar uma criança recebendo-a da própria mãe biológica e registrando-a como se fora filha, nascida da união dos pais adotantes. Mas não é. Este tipo de adoção é irregular e, na verdade, até fraudulento. A adoção, para ter efeitos jurídicos plenos, deverá ser processada e autorizada pela via judicial. O ato de receber uma criança para criar e registrá-la não é legal e é facilmente comprovável pela via do exame do DNA. Nestes casos, muitas das vezes, depois de…

7 CLÁUSULA PENAL 7 Generalidades 7 Espécies e finalidade da cláusula penal - CC. Art. 917 7 Efeitos das espécies de cláusula penal 7 Valor da cláusula penal - CC. Art. 920 7 Condicionalidade da cláusula penal - CC. Art. 921 7 Nulidade da cláusula penal - CC. Art. 922 7 Impossibilidade as obrigação sem culpa do devedor CC. ART. 923 7 Imutabilidade da cláusula penal - CC. Art. 924 7 Obrigação indivisível e cláusula penal - CC. Art. 925. 7 Obrigação…

913. 36 CLÁUSULA PENAL 36 Generalidades 36 Espécies e finalidade da cláusula penal - CC. Art. 917 37 Efeitos das espécies de cláusula penal 37 Valor da cláusula penal - CC. Art. 920 37 Condicionalidade da cláusula penal - CC. Art. 921 37 Nulidade da cláusula penal - CC. Art. 922 38 Impossibilidade as obrigação sem culpa do devedor CC. ART. 923 38 Imutabilidade da cláusula penal - CC. Art. 924 38 Obrigação indivisível e cláusula penal - CC. Art. 925. 38 Obrigação…

trabalho proporcional à antiguidade do empregado. Muitos outros princípios existem, mas destacamos os mais importantes. 4. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO No sentido geral, fonte designa o princípio ou causa de onde provêm efeitos. Do ponto de vista jurídico, a fonte indica o modo, as formas e os meios pelos quais o direito se revela. Entende-se por fontes, o processo de produção de regras jurídicas acolhidas pelo direito, incluindo o direito positivo escrito ou fundado nos…

importância para o estudante que inicia os cursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no brasil, mas em inúmeros países, face ao apoio que presta às demais disciplinas do curso de bacharelado. Trata-se de uma disciplina introdutória onde o iniciante recebe as noções fundamentais do direito, objetivando despertar-lhe o interesse, o gosto e o amor por tão nobre ciência. Com essas noções fundamentais os iniciantes ao curso jurídico terão uma visão geral do direito e até…

Dompieri. -- Indaiatuba : Editora Foco Jurídico, 2008. 1. Ordem dos Advogados do Brasil. 2. Direito. 3. Exames - Questões. I. Título. ISBN 978-85-6216-800-0 CDD - 340 - 371.261 Índices para Catálogo Sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil 340 2. Direito 340 3. Exames - Questões 371.261 2009 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. Todos os direitos reservados à Editora Foco Jurídico Ltda Al. José Amstalden 491 - Cj. 52

8. Processo em geral ................................................................................................. 9. Leis especiais ......................................................................................................... 9. Nulidades .............................................................................................................. 10. Recursos ..............................................................................................................…

Sujeito ativo (credor), Sujeito passivo (devedor). Material: Objeto da obrigação: prestação positiva ou negativa do devedor, desde que lícita, possível física e juridicamente, determinada ou determinável, e suscetível de estimação econômica. Vínculo Jurídico Sujeita o devedor à realização de um ato positivo ou negativo no interesse do credor, unindo os dois sujeitos e abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade, em caso de inadimplemento (obligatio). Assim, na…

Responsabilidade. 4 Domicílio. Domicílio da Pessoal Natural e Jurídica. Mudança de Domicílio. 5 Classificação dos bens. 6 Fato jurídico - stricto sensu. 7 Negócio Jurídico. Conceito e Classificação. Interpretação dos Negócios Jurídicos. Defeitos dos Negócios Jurídicos. Erro, Dolo, Coação, Simulação e Fraude. 8 Forma dos Negócios Jurídicos. Nulidade Absoluta e Relativa. Ratificação. Atos Ilícitos. 9 Prescrição e Decadência. 10 Obrigações. Definição. Elementos…