Contestação De Negativa De Débito Do Banco

doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade .....,…

entretanto, até a presente data não ocorreu. A Requerente não consegue entender porque o pagamento do seguro do DPVAT não foi pago ainda, apesar de já ter sido enviado todos os documentos necessários. O Pagamento seria feito por qualquer agência do Banco do Brasil, contudo, quando a Requerente foi em uma das agências, foi informada que a indenização do DPVAT ainda não havia sido repassado. A Requerente enviou todos os documentos necessários para as Requeridas, os quais foram…

IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO CONTRAPOSTO Pedido contraposto, nada mais é que o pedido formulado pelo Réu contra o Autor, na própria contestação, fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia. Arnaldo Camanho de Assis define com poucas palavras esse pedido: " trata-se de simples resistência, acrescida de pretensão formulada na própria contestação.” (ASSIS, Arnoldo Camanho de. Juizados Especiais Cíveis: Pedido Contraposto Formulado por Pessoa Jurídica. Brasília :…

coisa alienada, A alienação fiduciária pode ser definida como um negócio jurídico pelo qual o devedor fiduciante transfere o domínio transitório e resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada ao credor fiduciário como garantia de um débito, ficando com a posse direta e como depositário desta até o pagamento da dívida garantida, quando lhe é restituído o bem fiduciado.  Em todo o contrato bilateral, as partes apresentam direitos e deveres que devem ser…

Reinaldo L T R Mandaliti OAB/SP 257.220 Autos do processo nº. 001.2010.018.190-6 BANCO DO BRASIL S/A, Sociedade de Economia Mista Federal, com sede em Brasília (DF), inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, nos autos da ação em epígrafe, que perante esse R. Juízo e Cartório lhe move NAILSON ARAUJO JALES, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1.…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reintegração de posse que lhe move ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PRÉVIA - INEXISTÊNCIA DE MORA - CARÊNCIA DE AÇÃO Fato n.º 1 - Dos…

considerado pelo artigo 3º, caput, do CDC, como fornecedor, vale dizer, como um dos sujeitos da relação de consumo. O produto da atividade negocial é o crédito; agem os bancos, ainda, na qualidade de prestadores de serviços quando recebem tributo mesmo de não clientes, fornecem extratos de contas bancárias por meio de computador etc. Podem os bancos, ainda, celebrar contrato de aluguel de cofre, para a guarde de valore, igualmente enquadrável no conceito de relação de consumo. Suas…

que se possa cobrar em juízo tanto deste quanto do sacador. Não há solidariedade pois a execução do patrimônio do sacador não precisa de ser prescindida de execução do do sacado, basta que o pressuposto de protesto esteja preenchido. No caso de negativa do aceite (que sempre é possível, pois o sacado não possui nenhuma obrigação prévia frente ao tomador), a lei cria uma punição para o sacador: o vencimento antecipado. Para o tomador provar que o sacado não aceitou a letra, ele…

Inclusão de Gravame Eletrônico, Despesas com Serviços de Terceiros e Ressarcimento de Registro de Contrato no valor de R$ 2.813,63, o agente financeiro elevou o valor financiado de R$ 37.990,00 para R$ 40.803,63, conforme contrato e demonstrativo de débito em anexo. É sabido Excelência, que neste tipo de relação bancária, o agente financeiro limita-se apenas a entregar ao cliente um contrato preredigido, que a um simples consumidor, leigo, nada esclarece. E ainda, são contratos…

cidade de Peabiru/PR, CEP 87.250-000, onde recebe intimações, vêm à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, e com fulcro na Lei 9.099/95, oferecer AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 76.535.764/0321-85, Inscrição Estadual 90.206.136-34, com endereço na Travessa Teixeira de Freitas, n°