Contestação De Medicamentos Municipio

E DANOS MATERIAS, que lhe move SUPERMERCADO BOA ESPERANÇA, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL A autora ajuizou ação de reparação de danos morais e danos materias referente aos meses que ficou sem trabalhar e medicamentos. A autora requer o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) referente aos danos morais que alega ter sofrido pela queda e R$ 5.000,00 (cinco mil

6º e art. 196 e segs). 2.      A atuação do Estado e dos particulares (art. 197). A Lei 9.656 e sua inefetividade. 3.      O Sistema Único de Saúde. 4.      O acesso a medicamentos e a posição do STF. A solidariedade entre os entes federativos e a necessidade de registro na Anvisa. Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia…

relação aos danos causados à terceiros, conforme o parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, se não vejamos: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos…

Direito Atividade a ser desenvolvida em grupos de até 4 pessoas, manuscrita, sendo composta de duas atividades. ATIVIDADE 01 Analisar o fato abaixo descrito: José Rocha dos Santos pretende que o Estado de Mato Grosso do Sul lhe forneça o medicamento Formoterol 12mg + busonida 400CG cápsula (Forasec 12/400), conforme prescrição médica documentada e pelo tempo que perdurar o tratamento, posto que se trata de remédio de uso prolongado e de alto custo. Aduz que se encontra em…

Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Tributário) CASO Em determinado município, foi publicada, em julho de 2006, uma lei que isentava de IPTU "os portadores de dificuldade de locomoção decorrente de deficiência nos membros inferiores" (in verbis). Após ser notificado, em janeiro de 2007, para pagar o IPTU de 2007, Aderaldo, portador de cegueira congênita, ajuizou ação contra o município, na qual pedia que fosse declarada a inexistência da relação…

XXXXXXXXX-XXXX/XX AUTORA: JOANA CARDOSO XISTU RÉU: MUNICIPIO DE CAXIAS/ RJ O MUNICÍPIO DE CAXIAS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, qualificado RÈU, inscrita no CNPJ sob o no. XX. XXX. XXX/0001-42, que deverá ser citado na pessoa de seu Procurador-Geral, na sede da Prefeitura Municipal, na Avenida Maria Sales, no. 109, Centro, com fulcro no art. 300 do CPC, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação que lhe promove JOANA…

Ética Profissional de Fisioterapeuta e Terapia Ocupacional Juíza manda prefeitura indenizar idoso por queimadura em fisioterapia Incidente ocorreu em 2012, em unidade de saúde de Fortaleza. Prefeitura de Fortaleza vai entrar com recurso. O Município de Fortaleza foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 10 mil para idoso que sofreu queimaduras durante sessão de fisioterapia para tratar de Acidente Vascular Cerebral (AVC). A decisão é da juíza Ana Cleyde Viana de Souza, titular da 14ª

DEIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DEODÁPOLIS/MS Processo autuado sob o nº080009-95.2015.8.12.0032 MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS, pessoa jurídica já qualificada nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de número 080009-95.2015.8.12.0032 em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, vem TEMPESTIVAMENTE por seu advogado (procuração acostada) apresentar CONTESTAÇÃO com fundamento nos artigos 188 e 300 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e…

RELATÓRIO JÚRI SIMULADO Somente os advogados dos réus perguntam. Pegar a inicial e a contestação, bem como o despacho. Audiência de instrução Primeiramente o juiz inicia a audiência autos 252365/2014. Visa indenização materiais e morais. Primeiramente a juíza houve o sr Jurandir, filho da vitima. Foi passada a palavra ao MP, para que continuasse o interrogatório. A juíza passa a palavra ao Procurador do Município para inquirir a parte autora. O hospital não faz perguntas a…

Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados para guardar soro e vaselina…