Contestação De Medicamentos Municipio

saúde da mulher. A partir de então, despertou a necessidade de um estudo que identificasse os saberes e práticas das mulheres a respeito do exame ginecológico preventivo do câncer de colo do útero em uma unidade da Estratégia de Saúde da Família do Município de Parnaíba – Piauí. O presente estudo torna-se relevante por permitir aos profissionais de saúde, sobretudo o enfermeiro, a terem embasamentos conceituais a respeito dos saberes e práticas das mulheres em relação ao exame…

serviços de orientação e reeducação pedagógica a alunos com dificuldades escolares. Essa instituição registrou no INPI a expressão “CRESCER”, adquirindo o direito de uso da marca. Alguns anos depois, foi inaugurada uma escola (empresa “B”), no mesmo Município, e passou a também utilizar a palavra “CRESCER” em suas atividades empresariais. O uso da expressão “CRESCER” por parte da escola viola o direito de uso exclusivo de marca pertencente à empresa “A”? SIM. Como vimos acima, o…

encarceramento feminino, o que em muito dificulta a definição de um perfil nacional. V PROPOSTAS E POLÍTICAS EXISTENTES Cabe ressaltar ainda que o GTI, considerando a organização do Estado Federativo, indica, também, sugestões para os Estados e Municípios, assim como para outras instituições importantes, para a concretização de políticas públicas direcionadas para as mulheres em situação de prisão. 1. Sistema Penitenciário O modelo prisional brasileiro demonstra seu…

norma em foco. A) o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF. B) a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação. C) a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direto na súmula. D) o Partido Político com representação no Congresso Nacional. Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta. A) A lei não podee retroagir, porque a situação versa sobre…

bens, insígnias, títulos, graus acadêmicos, status social. 2) Pessoas: Reações Típicas - a)Defesa passiva: afastamento, retirada. b) Defesa agressiva: ataque, críticas, busca de posições sociais. 3) Morte: Reações Típicas - a) Defesa passiva: contestação, recusa em pensar no assunto. b)Defesa agressiva: preparação para a morte, intelectual e espiritualmente, enfrentando-a realisticamente; atividade desvairada. 4) Amor: Reações Típicas - a) Defesa passiva: afastamento, retirada, ceticismo, ironia

associados, abrangerá apenas os substituídos que tenham, na data da propositura da ação, domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator. Parágrafo único. Nas ações coletivas propostas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquias e fundações, a petição inicial deverá obrigatoriamente estar instruída com a ata da assembléia da entidade associativa que a autorizou, acompanhada da relação nominal dos seus associados e indicação dos…

principal. O constituinte entendeu que essenciais são os serviços sem os quais a sociedade se desagregará (serviços públicos por excelência). São serviços de obrigação do Estado (a administração é responsável) em seus vários níveis (União, Estado e Município). Pode-se trocar o privado pelo público, mas o inverso não pode ocorrer, exceto em caso de subsidiariedade. Utilidade Pública: São serviços que antigamente eram chamados de conforto, são os serviços de conveniência para o grupo…

uma execução de título extrajudicial, ser previamente apresentado à instituição financeira sacada. 43- A farmacêutica Daniela firmou com o Laboratório Vida Integral Ltda. Contrato de trabalho cujo objeto principal era a pesquisa e invenção de medicamentos, tendo sido demitida em agosto de 2008. Em janeiro de 2009, Daniela requereu ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a patente de uma invenção desenvolvida durante o período em que prestava serviços para o Laboratório…

ABRANGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006? A Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 estabelece normas gerais relativas às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo, não só o regime tributário diferenciado (Simples Nacional), como também aspectos relativos às licitações públicas, às relações de trabalho, ao estímulo ao crédito, à capitalização e à inovação, ao acesso à justiça, dentre outros.

na Lei complementar nº 123, de 13/12/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01/07/2007. Estabelece normas gerais relativas às ME e às EPP no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo não só o regime tributário diferenciado como também aspectos relativos às licitações públicas, às relações de trabalho, ao estímulo ao crédito, à capitalização e a inovação e ao acesso à Justiça, entre outros. Os autores…