Contestação De Medicamentos Municipio

seus advogados constituídos nos termos do instrumento de mandato anexo, com endereço para notificações na Av. Major Amarante, nº 0000, na cidade de Bom Jesus/RO, comarca de Cacoal/RO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de Indenização com pedido de Antecipação de Tutela, que lhe move JOANA DE TAL, já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe. 1. BREVE RESUMO DA INICIAL Joana de Tal ajuizou ação de…

por conseguinte, dever de reparar o dano, é Priscila, esposa de Joaquim Semana 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de…

REPARAÇÃO DE DANOS vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência proporAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISem face do ESTADO DE SÃO PAULO (FAZENDA PÚBLICA), pessoa jurídica de direito público interno, com domicílio na Rua, nº, bairro, município de São Paulo, capital do estado de São Paulo Direito Da responsabilidade civil do Estado:Estabeleceu o artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal:"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado…

na Ação principal. 4. O Autor-reconvindo alega ser pobre na forma da Lei, e desde o início já começa ser extremamente descabida e infundada sua pretensão em negar a existência de qualquer patrimônio, pois se demonstra em Contestação que o Autor-reconvindo é possuidor de um vasto patrimônio. VEJAMOS: I - Um ESTACIONAMENTO que mantém alugado para a firma ARAÚJO RENT A CAR, localizado na Avenida Marquês de…

E como advogada faria menção ao artigo 1566,CC I – Fidelidade recíproca. 2 - Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria

SEGURIDADE SOCIAL – INSS, com sede em Brasília – DF, pelas razões a seguir expostas: O requerente, desde o ano de 1981, exerce atividade rural, laborando como trabalhador rural em REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR na propriedade rural de seus pais, neste município, cf. faz provas os documentos anexos. Ademais, o requerente sempre trabalhou na lavoura com sua família, no plantio e colheita de feijão, milho, etc., recolhendo os impostos necessários, sendo que nunca teve outro emprego na vida a…

fundamentais, mesmo que impliquem custos ao orçamento do Executivo. A questão teve origem em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, para que o município de Criciúma garantisse o direito constitucional de crianças de zero a seis anos de idade serem atendidas em creches e pré-escolas. O recurso ao STJ foi impetrado pelo município catarinense contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A partir da leitura do texto acima, analise os principais…

apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de liminar, de APARECIDO RODRIGUES, já qualificado, no prazo legal, e para tanto passa a expor os seguintes fatos e fundamentos de direito: Trata-se de ação obrigação de fazer ajuizada pelo Ministério Público, cujo pedido é a condenação desse na obrigação consiste em promover a internação de Aparecido em estabelecimento adequado para tratamento médico (doença mental) além de fornecer moradia, alimentação, vestuário,…

Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências. Citado por 5.622 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Anúncios do Google Ultrafarma Contrata Aqui.Vagas.Catho.com.br/Vagas_Ultrafarma Veja Porque a Catho é Referência na Hora de Procurar Emprego. Acesse. CAPÍTULO I - Disposições Preliminares Art. 1º - O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos…

atendimento realizado por essa Promotoria de Justiça, foram expedidos ofícios para a Secretaria de Saúde de Igarapé e para o Hospital das Clínicas da UFMG, situado em Belo Horizonte, requisitando informações acerca do caso (DOC.04). Em resposta, o município de Igarapé, por meio da Secretaria de Saúde, informou que foi solicitada marcação de exame de tomografia computadorizada da coluna e ressonância magnética, de acordo com as regras previstas no PPI – Programa de Pactuação Integrada de…