Contestação De Investigação De Paternidade C C Alimentos

participar da tarefa de julgar os litígios. Assim as partes em litígio prestavam juramento, perante o pretor, de que iriam aceitar a decisão proferida pelo árbitro particular (judex) escolhido por elas. Já a partir do séc. III d. C. o Estado passou a tomar para si a função de julgar os litígios entre os particulares. Para alguns autores, no entanto (Dalla, Marinoni e Moacir Amaral Santos), esta atividade somente passou a ser feita exclusivamente pelo Estado, a partir…

TUTELA E CURATELA................................................................................................. 103 9.6.3 AUSENCIA (art. 22 a 39) ........................................................................................... 104 9.7 ALIMENTOS (art. 1.694 a 1.710) ...................................................................................... 104 9.8 BEM DE FAMÍLIA (art. 1.711 a 1.722), .............................................................................…

TUTELA E CURATELA................................................................................................. 103 9.6.3 AUSENCIA (art. 22 a 39) ........................................................................................... 104 9.7 ALIMENTOS (art. 1.694 a 1.710) ...................................................................................... 104 9.8 BEM DE FAMÍLIA (art. 1.711 a 1.722), .............................................................................…

TUTELA E CURATELA................................................................................................. 103 9.6.3 AUSENCIA (art. 22 a 39) ........................................................................................... 104 9.7 ALIMENTOS (art. 1.694 a 1.710) ...................................................................................... 104 9.8 BEM DE FAMÍLIA (art. 1.711 a 1.722), .............................................................................…

TUTELA E CURATELA................................................................................................. 103 9.6.3 AUSENCIA (art. 22 a 39) ........................................................................................... 104 9.7 ALIMENTOS (art. 1.694 a 1.710) ...................................................................................... 104 9.8 BEM DE FAMÍLIA (art. 1.711 a 1.722), .............................................................................…

há que preencher certos requisitos de admissibilidade. São os chamados condições da ação e pressupostos processuais. Condições da ação Há três teorias tradicionais que explicam as condições da ação: a) teoria concretista b) teoria abstrativista c) teoria eclética ou mista Para a primeira teoria, concretista, o direito de ação se fundamenta no direito material. Em outras palavras, os precursores desta teoria confundiam procedência do pedido com condições da ação. O direito de ação…

ou não ao pedido; com a contestação, ou após ela, pode surgir o pedido de declaração incidental, que ampliará o mérito da causa ser solucionado pela sentença final. 3º. Verificação da revelia (Art. 319 e 324), ou o das providencias preliminares (Art. 323). Se o réu não contestar a ação, os fatos afirmados pelo autor serão reputados verdadeiros (art. 319)¹, salvo nas hipóteses do art. 320², que exigem a instrução do feito, mesmo quando o réu é revel. Se houver contestação, o juiz…

guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. (norma princípio) Art. 448. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. (norma regra) c) Norma princípio x norma princípio: Não havendo hierarquia entre os princípios, ou seja, sendo eles de mesma sede, os métodos clássicos de hermenêutica são insuficientes para a solução do conflito, devendo-se utilizar, para tanto, a…

OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS CITAÇÃO. DO ALIENANTE PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO CITAÇÃO. DO DENUNCIADO NA LIDE, QUANDO DEMANDANTE CONTESTAÇÃO. COM PRELIMINARES (1ª HIPÓTESE) CONTESTAÇÃO. EM RECONVENÇÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, CUMULADA COM A DE DIVISÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ( IMPUGNAÇÃO DE VALOR ) CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONTESTAÇÃO. À OPOSIÇÃO…

ou não ao pedido; com a contestação, ou após ela, pode surgir o pedido de declaração incidental, que ampliará o mérito da causa ser solucionado pela sentença final. 3º. Verificação da revelia (Art. 319 e 324), ou o das providencias preliminares (Art. 323). Se o réu não contestar a ação, os fatos afirmados pelo autor serão reputados verdadeiros (art. 319)¹, salvo nas hipóteses do art. 320², que exigem a instrução do feito, mesmo quando o réu é revel. Se houver contestação, o juiz…