Contestação De Indenização Acidente De Transito

consumidor exigir o abatimento proporcional do preço. GABARITO LETRA D 3 Em virtude de acidente de trânsito ocorrido em 10/1/2006, um indivíduo foi condenado a pena privativa de liberdade, tendo a sentença penal transitado em julgado em 15/2/2009. Nessa situação hipotética, I é possível a vítima cumular as indenizações por danos morais e materiais, conforme jurisprudência do STJ. II a vítima do acidente pode ajuizar ação reparatória civil pelos danos sofridos, visto que sua pretensão…

só poderia aplicar se o casamento for celebrado no Brasil. 2ª Questão ? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: d) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é de competência absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DE RECIFE/PE Processo n° ___________________. PAULO, alhures qualificado, vem, por intermédio de seus advogados, abaixo-assinados, perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. I – BREVE RESUMO FÁTICO Prefacialmente, pedimos venia para citar trechos da Inicial, como forma de relatar o que lá havia contido, in verbis: “Acontece que no dia .... de ....…

321.123-01, portador do RG nº 23.123.321-2, residente e domiciliado à Rua Constábile Romano, nº123, Ribeirânia nesta cidade, por seu procurador infra-assinado (doc. em anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO na Ação de Reparação de Danos que lhe move Eduardo Francisco, já qualificados nos autos, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor. SÍNTESE DOS FATOS Aduz o requerente que no dia 01/03/2013, aproximadamente as…

doc. 1), escritório profissional localizado na Av. , em Goiânia/GO, onde recebe intimações processuais, nos Autos de Reclamatória Trabalhista que lhe move , cujo feito tramita perante esta MM. Vara e respectiva secretaria, vem apresentar a sua CONTESTAÇÃO às pretensões do Autor, pelos motivos e fundamentos que a seguir passa a expor: PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO RECLAMADO 1- O Reclamante arrolou como sujeitos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA – ESTADO DA PARAÍBA. Autos do Processo nº. 0000787-66.2011.815.0061 Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Autor: TEREZINHA JOSEFA DO NASCIMENTO Réu: JOSÉ PONTES ROCHA TEREZINHA JOSEFA DO NASCIMENTO, já devidamente qualificada, nos autos do processo em epígrafe, que move contra JOSÉ PONTES DA ROCHA, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, atendendo aos termos do art. 42 § 2º da Lei 9

propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORIAS em face do ESTADO DE SÃO PAULO (FAZENDA PÚBLICA), pessoa jurídica de direito público interno, com domicilio na Rua, nº, bairro, município de São Paulo, capital do Estado de São Paulo, o que faz com base nos artigos 186, 927 do Código Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A requerente promove a presente contra o Estado de São Paulo objetivando indenização por acidente de trânsito…

xxxxxxxxxxx, já qualificado, nos autos da ação condenatória nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, que lhe movexxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e morais que o réu, propaladamente, lhe teria ocasionado.…

a presente subscreve, procuração anexa (DOC.1), vem, mui respeitosamente, à presença de V.Ex.ª, com fundamento no artigo 278, § 1° do Código de Processo Civil, e artigos 17, parágrafo único, 30 e 31, ambos da Lei 9.099/1995, apresentar sua CONTESTAÇÃO C/C PEDIDO CONTRA POSTO na ação que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir I - DOS FATOS 1. O autor ajuizou a presente ação,…

Especial de Brasília-JEB, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, processo em referencia proposto por JULIANA SOUZA, devidamente qualificada nos autos do processo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS Juliana Sousa, ora autora, moveu ação de indenização por danos morais e materiais em desfavor da requerente, sofridos em decorrência de…