Contestação De Guarda Compartilhada

Conservação. DIREITO CIVIL • Abuso de Direito e Ato ilícito. • Abuso de Direito. • Adjudicação, da. • Adoção e direito sucessório. • Adoção por homossexuais. • Adoção transnacional. • Adoção, da. • Adoção, guarda e investigação de paternidade. • Adoção, tutela e guarda. • Alienação fiduciária em garantia, da. • Alteração do Prenome (Lei nº 9.708/98). • Alterações constitucionais no Direito de Família e Sucessões. • Arbitragem e mediação. • Arbitragem no…

ambiental, a. Unidades de Conservação. DIREITO CIVIL Abuso de Direito e Ato ilícito. Abuso de Direito. Adjudicação, da. Adoção e direito sucessório. Adoção por homossexuais. Adoção transnacional. Adoção, da. Adoção, guarda e investigação de paternidade. Adoção, tutela e guarda. Alienação fiduciária em garantia, da. Alteração do Prenome (Lei n° 9.708/98). Alterações constitucionais no Direito de Família e Sucessões. Arbitragem e mediação. Arbitragem no Direito Brasileiro. …

fascínio, quase atônito, com o entusiasmo do povo do Recife com a principal bandeira dos praieiros, a chamada nacionalização do comércio a retalho. O liberal radical Borges da Fonseca também ressaltou o apoio popular à Praieira, uma opinião compartilhada pelo principal líder do Partido Conservador depois da insurreição, o barão de Camaragibe, para quem 9/10 da população pernambucana estava com os praieiros. Também pensavam de forma semelhante os cronistas coevos Antônio Pedro de…

interessados. Primeiramente, porque a realização de audiência em cada procedimento de habilitação inviabilizaria sua conclusão num lapso temporal razoável, assoberbando sobremaneira o Judiciário e desestimulando o casamento. Segundo, porque audiência guarda também a acepção de “apreciação” ou “manifestação” de autoridade, o que se revela mais coerente com o sistema adotado. Art. 1.527. Estando em ordem a documentação, o oficial extrairá o edital, que se afixará durante Capítulo V…

Separação consensual 43 Cláusulas 44 1) Descrição e /ou partilha de bens 44 2) Alimentos devidos ao filho menor / incapaz 46 3) Alimentos para o cônjuge necessitado 47 4) Guarda e visitação do filho menor / incapaz (Lei 11.112/2005) 47 5) Nome do cônjuge 47 Separação judicial litigiosa 48 Modalidades 48 1 – Sanção (com culpa) 48 2 –…

produtos e serviços, estaria plenamente justificado. Por outro lado, agora, quando iminente a possibilidade do sinistro, com o consequente cancelamento do valor previsto no contrato, não poderia ser prejudicado. A ré, regularmente citada, apresentou contestação e requereu a inclusão do corretor de seguros no polo passivo como litisconsorte, o que restou indeferido. Não houve conciliação. Diante deste contexto: a) Classifique o contrato de seguro de vida. b) Aplicam-se ao…

todos os homens livres e válidos (excetuados raros funcionários públicos e o clero), sem remuneração. Ainda, durante boa parte do Império, coexistiu através da Guarda Nacional, o tipo anterior de polícia, mas, na medida em que o século passava, os guardas nacionais iam desaparecendo e os corpos permanentes de polícia se consolidando. Os guardas permanentes ou municipais, ou com outros nomes, eram funcionários públicos, a quem as elites econômicas e sociais do Império repassavam a tarefa…

criminosos é, em geral, visto com naturalidade, pois, da prisão, exigese, apenas, que mantenha seus internos longe da sociedade. Acrescentaríamos que o fato mencionado talvez seja visto até com certa satisfação, já que reforça a percepção compartilhada por muitas pessoas de que nada há a fazer com “bandidos” a não ser mantê-los trancafiados (sem muita preocupação com as condições em que o encarceramento se dará) ou exterminá-los. Situando historicamente a pena de privação de…

que cumprir a sentença. Obs.: Incapaz – representante. A despeito dessa regra, a súmula 383 do STJ estabelece que “a competência para processar e julgar ações conexas de interesse do menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.” *** Lembra a professora Maria Helena Diniz que o servidor público tem domicílio obrigatório no lugar em que exerce sua função permanente e não comissionada. Acrescenta ainda que a obtenção de simples licença não altera o domicílio…

degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. O licenciamento ambiental é uma obrigação compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo IBAMA, como parte integrante do SINASMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). O IBAMA atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que envolvam impactos…