Contestação De Exceção De Competencia

Processo ) 80 Questões Professora Meyre Elizabeth * inacabado Aluno: Wilmar Borges Leal Junior 1. O QUE É COMPETÊNCIA TERRITORIAL, OU RATIONI LOCI, ?[1] É uma redistribuição de competência jurisdicional entre órgãos da mesma justiça e de igual hierarquia, fundamentada no principio da aderência da jurisdição ao território. 2. QUAL A REGRA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO CIVIL?[2] A regra geral é que a ação deve ser proposta no domicilio do réu ( art.…

1. O QUE É COMPETÊNCIA TERRITORIAL, OU RATIONI LOCI, [1] É uma redistribuição de competência jurisdicional entre órgãos da mesma justiça e de igual hierarquia, fundamentada no principio da aderência da jurisdição ao território. 2. QUAL A REGRA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO CIVIL?[2] A regra geral é que a ação deve ser proposta no domicilio do réu ( art. 94, CPC), quando o objeto for direito pessoal ou obrigacional. De acordo com o art 70, CC, domicilio é o…

(cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o…

art. 1º III, 5º X, 6º, 7º XXVIII e 225 da CF “Assim, fica claro o constrangimento ocorrido, legitimando assim o presente pleito, cuja indenização decorrente ficará a cargo de Vossa Excelência.” PEDIDOS Regra  não tem ordem para serem formulados. Exceção  quando não houver registro, 1º pede-se o reconhecimento do vínculo empregatício e posteriormente os pedidos decorrentes (ex. depósito FGTS e INSS). Quando pedir Tem que pedir Reconhecimento do vínculo empregatício Registro …

segurança ele responde? Administrativo: - Qto ao vinculo jurídico como se classifica os servidores? - Há exceções para exigência de concurso público para a contratação? - processo administrativo comporta recurso? Há alguma exceção? - Qto a lei 8.666 há alguma exceção quanto a sua abrangência? Quais? Vc concorda com essas exceções? - Qual é a diferença entre descentralização e desconcentração? Dê exemplos. Processo Civil: - O q são e quais são os princípios…

modalidades de resposta: contestação, exceção e reconvenção. As duas primeiras se tratam de defesas, enquanto a última é ação do réu em face do autor, dentro do mesmo processo onde foi demandado. O artigo 847 da CLT garante ao reclamado 20 minutos para apresentar sua defesa. Segundo o artigo 304 do CPC, as partes podem arguir através de exceção: a suspeição, o impedimento e a incompetência relativa. 1.1EXCEÇÕES O art. 304 do CPC estabelece que devem ser argüidas por exceção a…

COMPETÊNCIA O conceito jurisdição não significa a mesma coisa que competência. A jurisdição é uma função do poder estatal, exercida sobre todos aqueles subordinados ao Estado. Ela, no entanto, necessita de uma organização e divisão de trabalho entre seus membros, configurando-se então a competência. A competência é, portanto, “o instituto que define o âmbito de exercício da atividade jurisdicional de cada órgão dessa função encarregado”. LIMITES INTERNACIONAIS DA JURISDIÇÃO Quase não…

relação processual com o fim de auxiliar uma das partes, demonstrando seu interesse na lide – art. 50. - Cabimento – a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição (art. 50, par. ún.). Pega o processo na condição em que se encontra. Exceção: J. E. Cível (art. 10 da Lei n. 9.099/95) e Execução (não visa sentença). - Atuação – art. 52 Tipos: A – Assistência Simples (adesiva) – art. 53 O terceiro (assistente) faz parte da relação jurídica, mas não…

constrangimentos. II – DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A súmula 331, TST, estabelece claramente que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador de serviços, a exceção nos casos de terceirização de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, como é o caso de serviços de informática prestados pelo reclamante (sum. 331, inc. III, TST). Como o tomador de serviços é o Banco Privado, o…

neste ato representada em conformidade com seu contrato social e procurações, por seu advogado e procurador assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por Jose Munhoz vêm, meu respeitosamente á presença de vossa excelência, apresentar exceção de incompetência em razão do lugar, pelas razões articuladas a seguir. I – DOS FATOS O Exposto propôs perante este juízo, apresente ação em epígrafe, em face do excipiente, que foi devidamente…