Questões da oral 87 mp sp

ECA:
- Ingresso de adolescente em bar sem os responsáveis é o suficiente pata caracterizar a infração de o menor lá permanecer sem os seus pais? Qual é o posicionamento da jurisprudência? O Simples ingresso é o bastante? Precisa haver consumo de bebida alcoólica?
- os crimes previstos no eca são todos de ação penal pública incondicionada? Qual o motivo de o legislador ter adotado isso?
- Qual a objetividade do art. 230? Quem seria o sujeito ativo desse crime? E o passivo? Qual é o elemento subjetivo do tipo? Há possibilidade jurídica de tentativa? E de concurso de agentes?
- O Estatuto prevê a liberdade de locomoção?
- art.142 – quem exerce a curadoria especial? Poderia o MP exerce-la? Qual a natureza jurídica dessa curatela especial?

COMERCIAL
- o q é representante comercial? Ele é subordinado?
- o q é contrato de concessão comercial? Caberia ação de despejo?
- o q é estabelecimento comercial? Compreende bens de que natureza?
- o q é contrato de franquia? Sua interpretação segue regras de interpretação dos contratos de adesão?
- qto a responsabilidade do empresário, qdo há um risco de segurança ele responde?

Administrativo:
- Qto ao vinculo jurídico como se classifica os servidores?
- Há exceções para exigência de concurso público para a contratação?
- processo administrativo comporta recurso? Há alguma exceção?
- Qto a lei 8.666 há alguma exceção quanto a sua abrangência? Quais? Vc concorda com essas exceções?
- Qual é a diferença entre descentralização e desconcentração? Dê exemplos.

Processo Civil:
- O q são e quais são os princípios processuais?
- O princ. do contraditório é indispensável?
- 185-A do cpc: sentença sem a parte saber. O q seria? É um absurdo?
- quais são os requisitos para admissibilidade dos recursos?
- a apelação é exercida contra que tipo de decisão?
- o q é decisão interlocutória?
- a aferição dos requisitos dos recursos é feita por qual juízo?
- A partir de um agravo pode o Tribunal