Contestação De Divorcio Direto

Para tanto, ocorre certa predominância da comunicação oral na apresentação da alegação da parte e da produção das provas (principio da oralidade). Da mesma forma, o juiz que profere a sentença deve estar em contato direto com as provas, as partes e seus advogados (princípio da imediatidade). Ainda, a audiência deve ser sempre una, mesmo que precise ser desdobrada em várias partes (princípio da unidade e continuidade da …

do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio. A documentação estando completa, o oficial ficará durante 15 dias em edital no Registro Civil e na imprensa local, se houver. Não havendo contrariedade para a celebração do casamento e cumpridas as formalidades que constam nos artigos…

imóvel, o proprietário transferiu o domínio, tendo sido efetivado o registro e assegurada a posse para o adquirente. Este ajuizou ação de reintegração de posse contra terceiro que, após a desocupação do imóvel pelo vendedor, dele se apossara. A contestação aduz que a posse é um fato material, pelo que haveria falta de legitimidade para o autor da ação reintegrar-se por ainda não haver exercido qualquer posse. Assinale a alternativa correta. (A) A defesa deve ser acolhida pelo juiz. …

quitação ou não contestar e ocorrer os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido, declarará extinta a obrigação, condenando o réu nas custas e honorários advocatícios. Se ele concordar em receber o valor oferecido ou não apresentar contestação, o juiz acolherá o pedido, declarará quitadas aa obrigações condenando o réu nas custas e honorários advocatícios, prefixados em 20% do valor dos depósitos. Prestações periódicas: o autor poderá deposita-lo em até 05 dias do…

discutido: seguestro, liminar e ação possissória. c) providencias satidfativas: penhora que é assegurada pelo arresto d) bens jurídicos dependentes ou acessórios do bem jurídico principal objeto do processo: arrolamento em partilha de bens na ção de divórcio. e) efeitos práticos da tutela jurisdiciona qie podem ser assegurados para que a decisão do processo seja efeticva: sustação do protesto. sintetizando: quanto ao objeto a ação cautelar protegerá direitos reais, pessoas, provas.…

Paulo: Saraiva, 2005. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva. VENOSA, Silvio de Sálvio. Direito Civil. São Paulo: Atlas. PALAIA, Nelson. Técnica da Petição Inicial. ed. 9ª - São Paulo: Saraiva, 2005. ______. Técnica da Contestação. ed. 6ª - São Paulo: Saraiva, 2006. 10. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CAMPESTRINI, Hildebrando. FLORENCE, Ruy Celso Barbosa. Como Redigir Petição Inicial. ed. 1ª - São Paulo: Saraiva, 2002. NASCIMENTO SILVA, Alessandra Gomes.…

BIBLIOGRAFIA I CONSIDERAÇÕES INICIAIS “A realidade nua e crua é que, malgrado o número ponderável de estudos gramaticais, não sabemos efetivamente o que é e como é a língua portuguesa, sobretudo no Brasil, e assistimos estarrecidos ao divórcio crescente entre as norma gramatical canônica e a criação literária viva” Antônio Houaiss Este escorço, a respeito do uso da língua portuguesa em peças de cunho jurídico, não se reveste da pretensão de ensinar a escrever. Longe de…

imediato a fixação de alimentos aqui chamados de provisórios. E, limitando-se o litígio exclusivamente à pensão alimentícia, esse processo tem seu curso normal com a instrução e julgamento, independente de eventual ação de separação judicial ou divórcio direto.” (SILVIO, Rodrigues – Dir. de Família Vol. 6 pág. 431).“ Não obstante a presente Lei, podemos citar o artigo 400 do CC, o qual os alimentos devem ser fixados na necessidade dos autores e dos recursos da pessoa obrigada. Da…

imóvel, o proprietário transferiu o domínio, tendo sido efetivado o registro e assegurada a posse para o adquirente. Este ajuizou ação de reintegração de posse contra terceiro que, após a desocupação do imóvel pelo vendedor, dele se apossara. A contestação aduz que a posse é um fato material, pelo que haveria falta de legitimidade para o autor da ação reintegrar-se por ainda não haver exercido qualquer posse. Assinale a alternativa correta. (A) A defesa deve ser acolhida pelo juiz. …

internacional era a viagem, o transporte, não o contrato. A maioria levava suas mercadorias ao porto e as vendia ao dono do navio, que as transportava por seu risco. Com a separação das atividades, e a revolução, os vendedores passaram a se relacionar direto com os compradores, por meio de contratos. Nesse momento, as questões de DIPr passaram a ser sobre fatos que ocorriam na entrega da mercadoria, na definição da responsabilidade de cada parte. Hoje o lugar da contratação, ao invés de…