Contestação De Dissolução De União Estavél Com Pedido De

Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária “Graciosa” – Não possui lide, a lide sociológica já foi resolvida, já não existe mais pretensão. O judiciário apenas “homologa” as vontades das partes, e fazer uma análise se foi respeitada a lei dentro daquele pedido. Também não existe sentença e sim homologação. Obs. Existem alguns casos que são tratados como voluntários mais não são. Ex. Interdição por curatela é voluntario, mais a pessoa pode contestar isso. E também alguns são…

linguagem leve e objetiva. Ao buscar aproximar o tema central do cotidiano das pessoas, evitou-se citar autores famosos, transcrever dispositivos legais e indicar o número de leis e artigos. Alguns assuntos são polêmicos, como o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de prisão por dívidas. Outros são complexos e suas peculiaridades só interessam àqueles que estão lidando com o problema, como o funcionamento de uma ação de despejo ou de uma ação…

direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma vez que de modo geral, as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conversam-se vinculadas durante a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou pela união estável 2. Família: lato sensu Abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que precedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como as unidas pela afinidade e pela doação 3. Filiação: Filiação é o vínculo existente…

seu patrimônio, não vislumbrando eles os alimentos como sendo fonte de sustento”. (2004, p. 418) Todavia, a terceira corrente doutrinária entende que a natureza jurídica da prestação de alimentos tem caráter especial, sendo o produto da união das primeiras correntes, revelando nesta contornos de caráter patrimonial e finalidade pessoal, como bem assevera Maria Helena DINIZ: (...) Outros, como Orlando Gomes, ao qual nos filiamos, nele vislumbram um…

.........................................64 III – PETIÇÃO INICIAL.........................................................................................................................................................................68 IV – DO PEDIDO ....................................................................................................................................................................................71 V – DA CITAÇÃO ...............................................

da obrigação....................................... 34 35 37 38 41 3.2 Das Provas................................................................................................. 3.3 Do Pedido e execução............................................................................... 3.4 Da Contestação......................................................................................... CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................... …

12/01/2009 Ementa: AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE EXECUÇÃO. FIXAÇÃO COM FULCRO NA NA SÚMULA 345 DO STJ. AFRONTA À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STF. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. Decisão que acolhe pedido de fixação de honorários advocatícios de execução de sentença proveniente de ação coletiva, com fulcro na Súmula n.º 345 do STJ, está processualmente amparada pelo art. 557 , caput, do CPC .Indemonstrada, na hipótese, confronto com…

injustificado, o conjuge pretendente em usucapir deverá, como requisito, demonstrar que a saída do lar se deu injustificadamente. O marco inicial para ingressar com a ação é do divórcio ou dissolução da união estável (separação de fato), ou seja, deve ser demonstrado que houve a existência da relação e sua respectiva dissolução, por exemplo, casal divorciado após edição da Lei, reconhecido no termo de audiência um imóvel em comum e durante a posse direta do cônjuge que habita a…

substituição da garantia, já prevendo a nova Lei de Falências. e) Inclusão de novas situações para concessão de liminar, em ação de despejo. f) Nas ações de despejo, será citado não só o locatário, mas também o fiador, para que ambos respondam ao pedido de cobrança dos alugueis. f) Possibilidade de depósito judicial, pelo locatário ou pelo fiador, no caso de ação de despejo, a fim de evitar a rescisão contratual. g) Exigência de pagamento integral (com possibilidade de complemento)…

separação judicial1. Entretanto, os princípios preconizados na Carta Magna provocaram uma profunda alteração do conceito de família até então predominante na legislação civil. Inicialmente, há de se mencionar que o princípio do reconhecimento da união estável (art. 226, parágrafo 3o) e da família monoparental (art. 226, parágrafo 4o) foi responsável pela quebra do monopólio do casamento como único meio legitimador da formação da família. Destarte, sem dúvida alguma, é o…