Contestação De Dissolução De União Estavél Com Pedido De

deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II – o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; III – o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV – as decisões…

que têm orientação sexual diferente da maioria da sociedade. A família homoafetiva é fato real e não uma ficção social. O trabalho delineia historicamente as práticas homossexuais, a construção da conjugalidade, a busca da felicidade através da união de pessoas do mesmo sexo. A linha metodológica baseia-se na doutrina de Maria Berenice Dias que criou o neologismo homoafetividade para reportar-se às relações homossexuais e discutir os direitos de todos os cidadãos que amam pessoas do…

legais. 8 PROST, Antonie (org). História da Vida Privada: da Primeira Guerra aos nossos dias. São Paulo: Editora Companhia de Letras, 1992, p. 82. 9 BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990.Estatuto de Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 13 jul. 1990. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br.> Acesso em: 21 mar. 2007. 5 Encontramos no Estatuto da Criança e do Adolescente uma idéia clara dessas inovações em seu artigo 2510, que reproduziu…

Min. GILMAR MENDES Julgamento: 11/10/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 27-10-2006 PP-00064 EMENT VOL-02253-04 PP-00577Parte(s) RECTE.: UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC RECDO.: ARTHUR RODRIGUES VILLARINHO EMENTA: SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS. RECURSO…

brasileira que têm orientação sexual diferente da maioria da sociedade. A família homoafetiva é fato real e não uma ficção social. O trabalho delineia historicamente as práticas homossexuais, a construção da conjugalidade, a busca da felicidade através da união de pessoas do mesmo sexo. A linha metodológica baseia-se na doutrina de Maria Berenice Dias que criou o neologismo homoafetividade para reportar-se às relações homossexuais e discutir os direitos de todos os cidadãos que amam…

consulta pública. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II – o julgamento de processos em bloco para aplicação da tese jurídica firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em recurso repetitivo; III – a apreciação de pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal; IV – o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas…

consulta pública. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II – o julgamento de processos em bloco para aplicação da tese jurídica firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em recurso repetitivo; III – a apreciação de pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal; IV – o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas…

Ocorre que o Procedimento Administrativo (PAD) correto seria o Conselho de Disciplina, (CD), por ter o Autor mais de anos de serviço, contando com o tempo averbado referente às forças armadas, sendo para tanto servidor publico estável, não podendo ser licenciado, com o processo de CRD, pois tal procedimento e aplicável a praças com menos de dez anos de serviço sem estabilidade assegurada, conforme Decreto 2155, de 13/10/1978, no seu Art. 1º e Lei 443, de 27 de julho de 1981, (Estatuto

Natureza: satisfativa, ou seja, assegurar direitos. Requerida dentro do processo de conhecimento. Tem caráter satisfativo. B- TUTELA CAUTELAR ou LIMINAR. ART 796 CPC.: Natureza: conservativa assecuratória. É autônoma, está em processo separado do pedido principal. Assegura a existência do processo de conhecimento e de execução. IDEIA COMUM: urgência na prestação jurisdicional. TÔNICAS DAS REFORMAS NO CPC. A- Garantia de uma duração razoável do processo. A todos no âmbito judicial e…

... 11.5.9.3. Da escolha do regime de bens e do pacto ante nupcial..................................................................... 11.5.9.4. Das diversas espécies de regime de bens............... 11.5.10. Das formas de dissolução da sociedade conjugal............... 11.5.10.1. Da extinção pela morte........................................ 11.5.10.2. Da invalidade do casamento (nulidade e anulabi lidade).....................................................