Contestação De Danos Morais Por Agressão

responsabilidade civil, seja por dano material, seja por dano moral, é preciso a ocorrência cumulativa de três requisitos básicos: a conduta ilícita do agente, o dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Ausente um deles, inexiste a obrigação de indenizar. Tal entendimento é pacífico tanto na doutrina quanto na jurisprudência. É obrigação da Escola e do educador, após tomar conhecimento de possível ocorrência de abuso ou agressão, comunicar à autoridade…

JUIZ (A) DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO _______________________________________ (Qualificação), por seu advogado que esta subscreve,vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Contra (qualificação) na pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I DOS FATOS (relato) II DO DIREITO É incontroverso que o autor teve sua reputação agredida pela falsa e injustificada imputação de crime promovida…

“Violência classifica qualquer agressão física contra seres humanos , cometidos com a intenção de causar dano, dor ou sofrimento”. Porém por ser bastante polemico e complexo, uma vez que cada sociedade utiliza de uma maneira, utilizaremos a definição da OMS. [...] Uso da força física ou do poder real ou ameação contra si próprio, contra, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resulte ou tenha qualquer possibilidade de resultar em lesão, morte ou dano psicológico,…

Rua___________________, Nº__________, Casa, Bairro Centro, Cidade de _____________ - estado da UF, CEP, vem mui respeitosamente perante a Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de _________________________, pessoa jurídica de direito privado, situada na__________________, Centro, CIDADE/UF - CEP: e SERASA, pessoa jurídica de direito privado,, situada na rua ________________________, Centro,…

vítima toma conhecimento da imputação. Corroborando os dados apresentados até o presente momento, Caramigo (2014) indica que, ao contrário da calúnia e da difamação, o bem jurídico tutelado, aqui, é a honra subjetiva que é a constituída pelos atributos morais (dignidade) ou físicos, intelectuais, sociais (decoro) e pessoais de cada indivíduo, ou seja, não há imputação de fatos preciso e determinados, mas apenas fatos genéricos desonrosos ou de qualidades negativas da vítima, com…

05069-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.447.044/0001-77, nos autos do processo em epígrafe que lhe move FILIPE FACHETTI FERREIRA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 30 da Lei 9.099/95, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, consubstanciada pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DAS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE O Requerente, em breve síntese, aduziu que no dia 07 de novembro de 2014, adquiriu um Playstation II Slim, no valor de R$ 549,00…

por seu procurador infraassinado, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por ---------------------------------------------, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 30 e seguintes da Lei 9.099/95, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: I. Breve Síntese da Demanda Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta pelo Autor em face da Ré, em razão…

Excelência com fundamentos nos arts. 4º do Código de Processo Civil, art. 6.º VI, VII, VIII do Código de Defesa do Consumidor, arts. 186 e 927 do Código Civil, pelo rito ordinário, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA CC DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de CLARO FIXO - EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.530.486/0125-69, Inscrição Estadual 108.240.571.119, com sede na Rua dos Ingleses, n° 600 – Bela

RELATOR DA __ ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Pela parte RECORRIDA: RECORRENTE: EGRÉGIA TURMA: Trata-se aqui dum Recurso Extraordinário sob uma índole protelatória e donde pretende vir daí a reverter a sua condenação nos danos morais arbitrados pelo Douto Juiz prolator do JESP-Cível da comarca de Frutal/MG e mantido pela Turma Recursal “Negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator, ficando as partes e seus procuradores cientes de que a…

CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA / DF. Autos nº . Ação de Indenização por Danos Morais c/c Retratação. Fulana de Tal, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio dos estagiários e advogados do NAJ/UniCEUB, vem a presença da Vossa Excelência, com fulcro no art. 42 da lei 9.099/1995, interpor: RECURSO INOMINADO em face da sentença de fls. 38, na ação de indenização por danos morais c/c retratação proposta em seu desfavor por Beltrana de que?,…