Contestação De Danos Morais E Materiais Referente Ao Um A

requereu a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de esta lhe ter atribuído um score de chances de inadimplência, mesmo não havendo qualquer inscrição negativa em seu nome. A parte ré, por sua vez, defende que não cabe acolher tal pretensão, pois o SCPC SCORE CRÉDITO não se constitui em um banco de dados. De plano, ressalto que o produto SCPC SCORE CRÉDITO, consoante atestado em contestação, é produto que se utiliza do mesmo método que envolve…

cobrança, argumentando, ainda, que o Recorrido nada mais tem a receber pelas vias judiciais. Além da ausência de elementos suficientes para modificar o direito posto e reconhecido por sentença, a Recorrente, assim como em sede de contestação, mais uma vez não apresenta aos autos QUALQUER DOCUMENTO capaz de embasar sua alegação de modificar a r. sentença. Ora, Doutos Julgadores, os argumentos suscitados pela Recorrente já foram alvo de análise, conhecimento e cautela…

preceituam os artigos 184, 242 e 508, todos do CPC, quanto à contagem e prazo. DOS FATOS Trata-se de Ação de Defesa do Consumidor na qual se requer a repetição de indébito referente ao valor pago indevidamente e a reparação pelos danos morais em razão dos danos impingidos ao Autor-Apelante. A parte ré apresentou contestação às fls ... e a parte autora, réplica às fls .... Designada audiência preliminar, a tentativa de conciliação não restou exitosa (fls....). Encerrada a…

COMARCA DE PASSO FUNDO– RS PROCESSO: 000.000.00 MARIA DE FÁTIMA, já qualificado, nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente através de seus procuradores signatários que esta subscrevem, à presença de Vossa Excelência promover CONTESTAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA que lhe move ODETE ROITMANN, que igualmente já qualificada nos autos do processo supra mente mencionado, de acordo com as razões de fato e de direito que passam a expor: I- BREVE SÍNTESE DA INICIAL…

número 037.879.583-04, residente e domiciliada na Rua 06, Quadra 16, Casa 11, Conjunto Angelim – São Luís/MA, por seu advogado (mandato em anexo, endereço profissional no rodapé), vem perante V. MM. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO e PEDIDO DE LIMINAR, em desfavor de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR, concessionária de serviço público inscrita no CNPJ nº 06.272.793/0001-84, com inscrição Estadual de nº 120.515.11-3,…

indenização, por danos morais, de R$ 5.000,00(cinco mil reais), por assédio moral. Do acórdão em liça extrai-se o acolhimento parcial do recurso manejado pela Embargante, reduzindo o montante para R$ 3.000,00 (três mil reais). Todavia, como adiante se vê, há erro na fundamentação do acórdão, quando focou-se em matéria que diz respeito “Lesão por Esforço Repetitivo (LER)”, portanto debate estranho ao quanto levantado na ação em liça. A querela gira em torno de reparação de…

com escritório XXXXXXXX, onde receberá as intimações, com fulcro no art. 5º, V e X da CRFB/88; no art. 186 c/c 927, parágrafo único, do Código Civil, e no art. 3º e seguintes da Lei 8.098/90, vem propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da AMERICAN AIRLINES INC., inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.212.637/0001-99, com filial na Avenida Presidente Wilson, nº 165, salas 501 a 512, Centro –Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20030-020, que deverá ser citada na…

Horizonte/MG, representado neste ato por seu procurador, com instrumento em anexo, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO ORDINÁRIO, COM REQUERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR e, no mérito, pedido de indenização por danos morais em face de: em desfavor do XXXXXXXXX, empresa pública federal, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua XXXXXXXXX, Belo Horizonte, CEP: XXXXXX, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: 1) DOS…

do CC, “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O ato ilícito é a manifestação de vontade, dolosa ou culposa, que viola direito e causa dano à vítima, seja por omissão, negligência ou imprudência, podendo este dano ser moral ou patrimonial. Do ato ilícito que causa dano a outrem, surge o dever de INDENIZAR. ‘ Embora o ato ilícito tenha um entendimento único,…

seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor; 2.2 DO DANO MATERIAL E DO LUCRO CESSANTE Em nosso direito é certa e pacífica a tese de que quando alguém viola um interesse de outrem, juridicamente protegido, fica obrigado a reparar o dano daí decorrente. Basta adentrar na esfera jurídica alheia, para que venha certa a responsabilidade civil. E no caso particular, deve-se considerar que dano é qualquer lesão injusta a componentes do complexo de valores…