Contestação De Danos Morais E Materiais Referente Ao Um A

CARTÃO SERIA EM VIRTUDE DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CARTÃO DE CRÉDITO ANTERIOR, PELO QUE O SEU DÉBITO SERIA O REMANESCENTE DO ANTIGO CARTÃO. A RESTITUIÇÃO, PORTANTO, SERIA INDEVIDA. FATO JÁ CONHECIDO PELO RÉU , MAS NÃO ALEGADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. ART. 517, A CONTRARIO SENSU, DO CPC. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A DECISÃO A QUO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA Adota-se, na forma regimental,…

cessação dos descontos, acrescidos de correção monetária, desde que devida cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. O pedido referente aos danos morais e demais danos materiais no montante de R$ 100.000,00, é julgado improcedente. Custas rateadas e honorários compensados.” Em suas razões de apelação (fls. 141/150), o Autor aduziu que foi indevidamente descontado em seu benefício…

a constar do respectivo termo, expostas sucintamente as razões que justifiquem o pedido de nova decisão. § 4o Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença, salvo nos casos de dano de difícil e de incerta reparação, nos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida Art. 524. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os…

Setor ..., CEP ..., por intermédio de seu advogado, inscrito na OAB-GO sob o n. ...., com escritório profissional na Av. ..., n. ..., Bairro ..., onde recebe suas intimações, vem à digna presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NOME DA EMPRESA RÉ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., domiciliada em São Paulo – SP, na Rua ..., n. ..., Bairro ..., CEP ..., pelos fatos e fundamentos que seguem. …

estatal, teve que pagar de modo particular a cirurgia em seu braço esquerdo, o que lhe custou R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Requisitou o autor a realização de perícia em relação ao acidente e em relação às lesões e danos estéticos sofridos e exigiu o autor à indenização pelos danos emergentes no valor de R$ 4.170,00 (quatro mil e cento e setenta reais), além de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de lucros cessantes em razão dos dias em que não pode trabalhar. As folhas 9/10 dos…

______________________________, RJ, Rio de Janeiro, CEP nº ________________, nos autos da reclamatória em epígrafe, que contende com ____________________________________________, vem, por seus advogados e bastantes procuradores infra-assinado, apresentar sua CONTESTAÇÃO o que faz nas razões em anexo: DAS PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES Inicialmente, requer a Reclamada que as futuras publicações transcritas no Diário Oficial, sejam expedidas em nome do…

Ação: Reparação de Danos Objeto: Contestação COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA-CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede em Porto Alegre, na Av. Joaquim Porto Villanova, nº 401, Prédio C, inscrita no CNPJ sob nº 08.467.115/0001-00, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação declaratória em epígrafe, que lhe movem REGINA FERREIRA DA SILVA, apresentar CONTESTAÇÃO O…

a constar do respectivo termo, expostas sucintamente as razões que justifiquem o pedido de nova decisão. § 4o Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença, salvo nos casos de dano de difícil e de incerta reparação, nos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida Art. 524. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os…

processo em epígrafe por meio de seu Procurador signatário de escritório profissional à rua XXX, número X, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO em face de HELDA ......, igualmente já qualificada nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS, com base nos fatos e fundamentos que passo a expor I – Das Preliminares: 1) Da Incompetência Absoluta – Art. 301, II, CPC De acordo com o Art. 109 da…

site Espaço Vital e do TJ-RS. A consumidora entrou com ação contra a Perfumaria Márcia, em novembro de 2002, em Sarandi (RS). Afirmou que a tintura de fabricação da perfumaria lhe causou uma excessiva queda de cabelo. Pediu indenização por danos morais e materiais pelo fato de ter sofrido constrangimento e ter deixado de trabalhar como empregada doméstica por cerca de dois anos devido ao fato. A empresa afirmou em sua defesa "que as contra-indicações da tintura são previsíveis e que…