Contestação De Cobrança De Empréstimo

sujeito passivo; – Efeitos de solidariedade e Responsabilidade Tributária – Crédito Tributário; – Hipóteses de Suspensão e Extinção do Crédito Tributário; – Garantias e Privilégios do crédito – Administração Tributária; – Espécies Tributárias: – Empréstimos compulsórios – Contribuição de melhoria – Taxas e contribuições; – IPTU e ITBI – ITBI e ISS; – ISS e ITCMD; – ICMS e IPVA; – Impostos Federais; – Ação Anulatória Direito Civil – Pessoa Natural – Pessoa Jurídica – Bens…

o procura em busca de uma solução, afirmando ainda que, não recebeu qualquer cartão de crédito, nem assinou o contrato que o Banco alega existir. Que medida tomaria você como advogado de Severino e o que pleitearia? Resposta: Repetição em dobro. Cobrança abusiva. Art. 42, p. único. Tutela antecipada para evitar qualquer débito automático. (OAB MT 2005) Cidadão sofre grave lesão comprometedora da vida ao servir-se de ônibus municipal, em razão da negligência de motorista. Nesse caso,…

NOVEMBRO DE 1966 Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências. (EXCERTOS) c Publicado no DOU de 22-11-1966. c Súm. no 327 do STJ. ................................................................................................................................................................... Capítulo II Da CéDuLa HIpOTECáRIa art. 9o Os contratos de empréstimo com garantia hipotecária, com exceção das que…

Interbancário, acrescidos ainda do Imposto sobre Operações Financeiras e outros encargos. Para fechar o contrato, o Requerido exigiu garantias, uma imobiliária e uma cessão fiduciária de títulos de crédito, mais exatamente autorização para emitir boletos em cobrança das parcelas do preço dos compromissos, que deveriam corresponder a 50% (cinquenta por cento) do saldo devedor. Cabe informar que, em 04 de outubro de 2012, a Requerente tinha transferido ao Requerido em duplicatas o…

i ) DA TEMPESTIVIDADE CÓDIGO CIVIL Art. 189 – Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206. O Autor celebrou com a Ré, na data de 00/11/2222, um empréstimo mediante Contrato de Abertura de Crédito (CDC) nº. 11223344-55 (doc. 01), com a particularidade de pagamento mediante desconto em folha de pagamento. Do referido pacto extrai-se que o Promovente obteu um crédito de R$ 00.000,00 (…

- Valor Qualquer c) Inciso III – Atos de Falência 1- Liquidação Precipitada 2- Negócio Simulado 3- Alienação Irregular do estabelecimento 4- Simulação de Transferência do estabelecimento 5- Garantia real após a contratação do empréstimo 6- Abandono do estabelecimento empresarial 7- Descumprimento do plano de recuperação judicial CAPÍTULO 25 – PROCESSO FALIMENTAR 1) Introdução Etapas: Pré-Falêncial Falêncial Pós- Falencial - Legislação Principal: LF - Legislação Supletiva:

funda-se na lei nº 8.245/91 enquanto a relação jurídica estabelecida encontra amparo no Código Cível. Assim, diante da ausência de previsão legal, impossível a retomada do bem mediante a extensão do contrato, restando ao autor somente a possibilidade de cobrança dos valores em atraso. Indaga-se: a) Existe a hipótese de impossibilidade jurídica do pedido, como suscitado por Magno? Justifique a resposta. b) Qual o título da ação a ser proposta? Ação de Despejo? Questões objetivas 1.…

verossimilhança das alegações encontra-se amparada pelos documentos acostados aos autos, remetendo a certeza da pretensão autoral de anatocismo, juros exorbitantes, despesas de responsabilidade direta da Requerida transferidas indevidamente a Requerente, cobrança de comissão de permanência em valor que ultrapassa a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, somada a juros remuneratórios, moratórios e multa contratual, e, a hipossuficiência processual frente ao…

do seu direito, com a presença concomitante de três elementos: a) ação proposta por ele contestando a existência integral ou parcial do débito; b) demonstração efetiva da cobrança indevida, amparada em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) sendo parcial a contestação, que haja o depósito da parte incontroversa ou a prestação de caução idônea, a critério do magistrado. Para o deferimento do pedido de manutenção do devedor na…

ANTECIPADA, já que estavam presentes todos os requisitos para o mesmo, objetivando o cancelamento dos descontos da apólice de seguro descontados indevidamente. 6. Na contestação o Recorrente afirma que “ao receber o pedido de cancelamento, o banco repassa tal informação para a seguradora, que deve processar o pedido e proceder a suspensão da cobrança das parcelas na conta do autor” (Recorrido). Porém, não conseguiu provar o que foi alegado. Não anexando nenhum documento. 7. Insta…