Contestação De Cobrança De Condominio

Contratos agrários Cobrança ao condômino – Possui conflito com o art. 585, V, mas este é usado somente para o locador. O artigo 275 é usado para o condomínio!! Ressarcimento por danos em imóveis urbanos ou rurais Ressarcimento por danos em acidentes de veículo em via terrestre (Ex: batida entre carros, atropelamento e outros acidentes com trens, ônibus, etc) Cobrança de seguro de acidente de veículos terrestres, salvo nos processos de execução (art. 585, III – seguro de vida).…

Antonio, debilitou ainda mais o seu estado de saúde, | | |apressando a sua morte, ocorrida poucos meses depois da divulgação. Em | | |contestação o Estado alega não terem os autores, pais de Antonio, | | |legitimidade para pleitearem a indenização porque o dano moral, por se | |

descrever os fatos que a caracterizam, juntando-se as provas que houver e especificando-se as que serão produzidas. O devedor poderá apresentar contestação no prazo de dez dias, durante o qual poderá igualmente, pleitear sua recuperação judicial. Nos pedidos baseados em inadimplência injustificada ou execução frustrada, o devedor poderá, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios,…

anticrese e caução, bem como os de seguro de vida;442 IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio;443 V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;444 VI - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial;445 VII - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União,…

0017053-58.2013.814.0006 JOSÉ ROBERTO CARVALHO PAMPLONA JÚNIOR, já devidamente qualificado nos presentes autos, através desta Procuradora que vos subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COMPARTILHA DE BENS E TUTELA ANTECIPADA DE ALIMENTOS, SEPARAÇÃOD E CORPOS E BLOQUEIO DE BENS, AJUIZADA POR CHIRLE RODRIGUES, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: DA…

da Súmula 482 do STF que dispõe: “O locatário, que não for sucessor ou cessionário do que o precedeu na locação, não pode somar os prazos concedidos a este, para pedir a renovação do contrato, nos termos do Decreto n. 24.150” Será legítima a contestação do locador pelos seguintes motivos: a) desatendimento dos requisitos da locação empresarial; b) perda do prazo decadencial, por parte do locatário; c) exceção de retomada. O primeiro e o segundo motivo, caso sejam…

comunicação e unilateralmente, sofreu um sério desequilíbrio e seu orçamento doméstico, que acabou culminando com a devolução de vários cheques que havia colocado em circulação, conforme atesta documentação em anexo, (Docs. __ a __), inclusive com a cobrança, por parte da instituição financeira Requerida, de taxas exorbitantes em razão da devolução dos títulos. Imagine Excelência, a dor e a vergonha sentida pelo Requerente, um cidadão honesto de ilibada conduta, tendo vários cheques…

custear a causa, exceto quando o não-pagamento das despesas implicar o arquivamento, deserção ou qualquer prejuízo para o cliente, sem que isto constitua obrigação do profissional nem o sujeite a penalidades. 12 - Havendo necessidade de arbitramento e cobrança judicial dos honorários advocatícios, deve o Advogado renunciar ao patrocínio da causa. 13 - Havendo acordo entre as partes à revelia do Advogado, este não terá compromisso de redução de honorários. Recomenda-se em tais situações…

definição do fato gerador da iluminação pública exige que o contribuinte se enquadre no conceito de receptador dessa iluminação, o que não ocorreria com ele. Na qualidade de advogado da prefeitura e considerando a situação hipotética acima, redija uma contestação à ação proposta por Aderaldo. Obs.: todos os dados não-disponíveis, sejam eles sobre Aderaldo, sobre o município ou qualquer outro que seja necessário especificar no texto, devem ser seguidos de reticências (como, por exemplo,…

salvo hipótese de acordo escrito entre os condôminos, estabelecendo frações ideais diferenciadas. § 4o O condomínio especial constituído é indivisível, não sendo passível de extinção, salvo deliberação favorável tomada por, no mínimo, dois terços dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do condomínio. § 5o As deliberações relativas à administração do condomínio especial serão tomadas por maioria de votos dos condôminos presentes, obrigando também os…