Contestação De Cobrança De Condominio

devidamente qualificada nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais que lhe move MARIA APARECIDA BARBOSA, por sua advogada e procuradora infraassinada, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar Contestação, que o faz pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: Intróito Necessário A Autora alega na inicial que, adquiriu através do instrumento particular de compra e venda assinado em 16/11/2009, a unidade habitacional…

(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________. DADOS AUTOR, através de sua procuradora, conforme procuração em anexo, com endereço profissional na xxxxxxxxxx, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO Em face de xxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS E DO DIREITO O requerido é proprietário do imóvel xxxxxxx, localizado xxx, registrado no Registro de Imóveis…

DIFAMAÇÃO E CALÚNIA NO CONDOMÍNIO Fofocas e acusações sem fundamento podem levar a processo judicial Comentar Indicar (26) Calúnia e difamação são crimes contra a honra, previstos em lei pelo Código Penal. Muita gente, porém, se arrisca a ser processado graças a comportamentos pouco prudentes em assembleia, ou até em conversas de elevador.Mas como os conceitos são bem parecidos, há que se esclarecer cada um: Calúnia O que é? É imputar um fato que é crime, previsto em lei, a…

1) De que formas a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Carlos Roberto Gonçalves cita que o Código Civil facilita a extinção do condomínio, que é tido por escritores antigos e modernos como fonte de atritos e desavenças. É por essa razão, certamente, que o aludido diploma dispõe, no art. 1.320: “A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUTOS DE APELAÇÃO - Nº. 000000000000000 32a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (3) CONDOMINIO IPANEMA, por sua advogada, vem nos autos em epigrafe de APELAÇÃO, sendo Apelado JOSÉ DOS ANZÓIS, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL em face do…

CEP 45605-145, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do CONDOMÍNIO REAL VILLE RESIDENCE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 18268019/0001-89, estabelecido na Av. do Contorno, nº 2134, Bairro São Judas Tadeu, cidade de Itabuna- BA, CEP 45605-145 (doc. 2), representado precipuamente pelo Sr.…

representado por sua genitora, a Sra. FULANA DE TAL, brasileira, solteira, do lar, ... .”. Outros exemplos: “ESPÓLIO DE FULANO DE TAL, por seu inventariante (...).” – AÇÃO DE DESPEJO. “CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAL, (...), por seu síndico, o Sr. FULANO DE TAL, (...).” – AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS) Os exemplos acima servem tanto para a legitimidade ativa, quanto para passiva. Obs.: Estudar o artigo 927 e segs. do CCB, em…

ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA EGRÉGIA CORTE E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MEDIÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA PELO CONSUMO REAL AFERIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de não ser lícita a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel, quando houver único hidrômetro no local" (REsp. n. 1.166.561/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido). Vistos, relatados e…

e) o Ministério Público é ouvido em todos os conflitos de competência, sendo parte naqueles em for o suscitante. Resposta: Letra D – Art. 113 parágrafo 2º CPC Aula 3 1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva…

tais como: ações de despejo para uso próprio; possessórias sobre bens imóveis; de arrendamento rural e de parceria agrícola; de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio , ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico e causados em acidente de veículo terrestre, cobrança de seguro pertinente aos danos causados em acidente de veículo e cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial. Requisitos: Na esfera…