Contestação De Cobrança De Condominio

respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamação interposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL Verifica-se de plano a insubsistência e a fragilidade dos documentos carreados ao processo para apoiar a sua tese ressarcitória, conforme será demonstrado a seguir. A documentação anexada pela Reclamante, não comprova a existência de coerção, cobrança indevida ou ilegal, ou…

Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; II - nas causas, qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; Comentário: Veículo é meio utilizado para transportar ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DE CAMPINAS DA COMARCA DE SÃO PAULO CONDOMÍNIO XYZ, inscrito no CNPJ sob o número ... com sede na rua ...,n°..., bairro..., Campinas, São Paulo, neste ato representado por seu sindico ..., nacionalidade..., estado civil..., profissão ..., portador da cédula de identidade RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua José Alves, 301, Goiabeiras,

valor: a) De arrendamento rural e de parceria agrícola; b) De cobrança do condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) De ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) De ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) De cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo ressalvados os casos de processo de execução; f) De cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o…

domiciliada no Brasil. A competência da autoridade judiciária brasileira é concorrente nos casos indicados APENAS em a) I e II. b) IV. c) II, III e IV. d) I, II e III. e) III e IV. 9. (FCC - 2014)Parte superior do formulário Maria José propõe ação de cobrança contra Antônio Maria, mas seu advogado deixa de anexar procuração para postular em Juízo, bem como se esquece de requerer a citação do réu, na petição inicial. Deverá o juiz a) determinar que, em dez dias, seja emendada a inicial,…

forma (s) ela pode ser extinta? Para Maria Helena Diniz tem-se condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, sendo que a cada uma delas cabe igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes. A cada condômino será atribuída uma quota ideal qualitativamente igual da coisa. Já que o condomínio é um estado anormal da propriedade, diz a autora que pode ser extinto Já para Orlando Gomes, dá-se condomínio quando a mesma coisa é objeto de direito real…

respeito perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 524 e seguintes do Código de processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO nos autos de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO, em fase de EXECUÇÃO DE SENTENÇA que lhe move CONDOMÍNIO E EDIFÍCIO VISCONDE DE WINDSOR, processo em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro, sob nº. 002.06.125559-7/00001, nos termos e fundamentos das razões anexas.…

......... 8 PROVAS ANTERIORES DA OAB .............................................................................................................................. 29 PRÁTICA JURÍDICA II PRÁTICA JURIDICA II PROGRAMA DO CURSO PONTO 01 CONTESTAÇÃO COM DENUNCIACAO DA LIDE LEGISLAÇÃO: 70, III e 300 CC VARA: Cível do domicilio do devedor LEGITIMIDADE ATIVA da denunciação: Cliente/vitima LEGITIMIDADE PASSIVA da denunciacao: responsável pela indenização PRELIMINAR: há DISTRIB. POR…

Apelante: Yolanda Ferreira Monteiro Nunes (Adv.: André Luiz Serrão Pinheiro e outros) Apelado: Condomínio do Edifício Rio Tocantins (Adv.: Wilton de Queiroz Moreira Filho e outros) Desembargador Relator: José Maria Teixeira do Rosário DATA DO JULGAMENTO: 25/08/2011 DATA DE PUBLICACAO: 31/08/2011 ACÓRDÃO N°_______________________ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. COMPENSAÇÃO DOS DÉBITOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. TAXA EXTRA. EXCLUIR. RECURSO

da causa.  Provas.  Citação. Provas – é melhor pedir todas na petição inicial, depois quando o juiz pedir, especifica-se quais devem necessariamente ser produzidas. Citação – procedimento ordinário – o juiz pede o réu para apresentar a contestação. Procedimento sumário – o juiz pede que o réu compareça na audiência. Art. 283 – Documentos indispensáveis “em provas” – Teoria do Ônus da Prova. Art. 284 – Emenda da Petição Inicial – 10 dias sob pena de indeferimento liminar…