Contestação De Busca E Apreensão

vier a ser promovida: R$316,98 C) Notificações, interpelações, protestos, pedidos de prestação de caução: R$528,29 D) Arresto, seqüestro, busca e apreensão, pedido de exibição de livros, coisas e documentos, produção antecipada de provas, justificação, sustação de protesto, atentado, vistoria e arbitramento: R$528,29 E) Homologação de penhor legal, apreensão de título, ratificação de protesto marítimo e outras medidas provisionais: R$528,29 2 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE…

referência da AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO, que move neste D. Juízo contra BV FINANCEIRA S/A, por seu procurador judicial que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para: IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO, conforme razões de fato e de direito adiante narradas. A parte autora busca através da presente ação a exibição do contrato anunciado pela parte requerida no processo 0013761-07.201.8.16.0030, e juntado no evento 1.6. DA CARENCIA DA AÇÃO: A carência de ação…

da providencia definitiva buscada no processo principal, do qual é sempre acessório, servindo para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom funcionamento do processo principal. 2) O processo cautelar busca a solução de conflitos? Explique. R: o processo Cautelar não busca a solução de conflitos mediante a formação da Lide, mas a preservação de meios que assegurem a efetivação e o alcance do chamado bem de vida, ou seja, a efetiva realização do direito do interessado no…

Ilmºs. Srs. Presidente e Membros do Egrégio Conselho Estadual da Fazenda do Estado da Bahia. – CONSEF INFORMAÇÃO FISCAL (CONTESTAÇÃO) Alusivo ao Auto de Infração nº. 210930.020/11-3, lavrado contra o estabelecimento da Empresa LUIZ ALBERTO DE JESUS, devidamente identificada e qualificada nas iniciais, relativamente à ação fiscal pertinente ao período compreendido entre 07/02/2008 a 30/06/2011, tendo como autuante o Agente de Tributos Estaduais, EXPEDITO…

Procedimento________________________________________________________________ 43 4.5 Caução às custas______________________________________________________________43 4.6 Reforço da caução____________________________________________________________44 5. Busca e apreensão_______________________________________________________________ 44 6. Exibição___________________________________________________________________________ 46 7. Produção antecipada de…

esclarece que na ação de depósito, “Se contém uma típica pretensão executória, qual seja, a de restituição. O autor busca reaver o que é seu, não sob a forma substitutiva e estilizada da reparação do dano decorrente do inadimplemento, mas de modo direto, pela restituição da mesma”. E valendo-se o depositante, para tanto, dos instrumentos legais a sua disposição, quais sejam, a busca e apreensão da coisa e a prisão civil do depositário infiel. Cumpre observar que a natureza jurídica…

e bens, eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal, garantindo, outrossim, a eficácia do futuro provimento jurisdicional. No dizer de Humberto Theodoro Júnior, “o processo principal busca tutelar o direito, no mais amplo sentido, cabendo ao processo cautelar a missão de tutelar o processo, de modo a garantir que o seu resultado seja eficaz, útil e operante(...)”. Assim, para que se faça jus à tutela dessa espécie, a parte…

fiduciária em garantia. As demais pessoas jurídicas não, uma vez que a Lei 4.728/65 foi criada para regular o mercado de capitais e dar segurança às empresas de financiamento ao consumidor. Nesse sentido a Revista dos Tribunais, 421/227: A busca e apreensão do objeto vendido com garantia fiduciária, na hipótese de descumprimento do respectivo contrato, somente se permite às sociedades financeiras registradas no Banco Central. O legislador adotou a alienação fiduciária para…

PROCESSO CIVIL PROCESSO CAUTELAR a)- Cautelar Nominada ou Típica: é aquela que aparece especificadamente indicada no CPC. Assim é que para cada modalidade de periculum in mora o legislador indica a Cautelar adequada para neutralizá-lo. Exemplo: Busca e apreensão, alimentos provisionais, arresto, seqüestro, etc... b)- Cautelar Inominada ou Atípica, sendo impossível ao legislador a prisão específica de todas as formas de periculum in mora, ele faz uma previsão genérica. Assim sendo, a…

10% 30 UAD´s 2.2 Processo administrativo Recurso 5% 60 UAD´s 2.3 Ação ou Defesa em matéria de Direito 20% 100 UAD´s FD-GP Administrativo 3.ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL 3.1 Inicial ou contestação e audiência 20% 15 UAD´s 3.2 Atuação em segunda instância 10% 10 UAD´s 3.3 Sustentação Oral perante Turmas Recursais 5% 8 UAD´s 4.ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL 4.1 Procedimento ordinário:…