Contestação De Busca E Apreensão

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE GUARDA DE MENORES C/C BUSCA E APREENSÃO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem,…

em; apreender. (Etm. do francês: arrester) Busca e apreensão: Medida preventiva ou preparatória que consiste no ato de investigar e procurar, seguido de apoderamento da coisa ou pessoa que é objeto de diligência judicial ou policial. Embargar: Impedir a realização de algo através da utilização do embargo: embargar um projeto. Jurisdição: Repetição uniforme e constante de uma decisão sempre no mesmo sentido. Penhorar: A penhora consiste na apreensão judicial dos bens do devedor com…

a lei determina? Justifique 3. O pedido de busca e apreensão de pessoa deve estar calcado na demonstração de que o requerente tem legitimidade para pleitear a providencia jurisdicional. Justifique. 4. Deferida a liminar (no inicio do processo, após o recebimento da inicial ou a conclusão da audiência de justificação), é expedido mandado judicial, que deve observar os seguintes requisitos. Explique. 5. Quanto à natureza existe busca e apreensão cautelar e principal. Comente.…

00000000000 Ação de BUSCA E APREENSÃO ______________________, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG/SSP-SP n.º _______________, devidamente inscrita no CPF/MF sob n.º ________________, residente e domiciliada na Rua _______ n.º __ – BAIRRO – São Paulo - SP, nos autos da ação em epígrafe, que lhe move BANCO ______________ S/A., por seu advogado e bastante procurador que ao final esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Excia., apresentar…

Sumário: Introdução. 1.Conceito. 2.Natureza. 3. Legitimidade Ativa e Passiva. 4.Competência. 5. Prazo. 6. Procedimento. 6.1 Petição Inicial e Liminar. 6.2 Citação e Defesa. 7. Sentença. Resumo. Referências Bibliográficas. Introdução O presente trabalho busca auxiliar na compreensão desta ação, que, como será visto, possui peculiaridades. Pretende-se, também, esclarecer algumas questões controvertidas, ou, ao menos, demonstrá-las. Os embargos de terceiro estão regulados no capítulo X, dos…

formula, positiva ou negativamente a regra jurídica aplicável ao caso concreto Denomina-se ação de conhecimento porque é através dela que o juiz vai conhecer com segurança a pretensão do autor (Petição inicial) e a resistência oposta pelo réu (contestação). Essas ações se dividem em 3 tipos de ações AÇÕES DECLARATÓRIA OU MERAMENTE DECLARATÓRIAS São as ações que tem por objetivo requerer do poder judiciário uma decisão declarando a resistência de uma relação jurídica, podendo…

informado que as exceções, como forma de resposta do réu, no substitutivo do anteprojeto do novo CPC desaparecerá, e que as alegações de incompetência do juízo, relativa ou absoluta, suspeição e impedimento serão feitas na única peça de resistência – contestação -, o que causará economia processual, celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Estrutura de conteúdo 1 – Exceção: 1.1-conceito; 1.2-natureza; 1.3–Espécies: 1.3.1-Exceção de incompetência; 1.3.2-Exceção de…

reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; Ação de prestação de contas Conceito: é a apresentação do crédito, débito, na inicial e o réu na contestação. Quem deve prestar: o tutor, o curador, o dvogado etc Caráter duplice: quando o autor pede na inicial e o réu na contestação. A legitimidade e interesse: pertencem a ambas as partes. Direito de extinguir contas: procedimento 1ª fase: p. inicial – citação – prazo – atitudes do réu – art…

processo cautelar estar ligado a um processo principal, aquele é dotado de autonomia própria. Isto é, o processo cautelar poderá ter decisão diferente do processo principal, sendo este procedente e aquele improcedente e vice-versa. Por exemplo, a vítima busca via cautelar a anotação de restrição para venda do automóvel de propriedade do culpado (insolvente) pelo acidente de trânsito, pois com a procedência da ação principal a indenização poderá ser satisfeita pela expropriação do veículo…

Trabalhista, contestação do caso “Refrigeração Nacional”. Em 18/11- Atendimento da Sra. Jacqueline Paula de Oliveira, e confecção da memória de caso. Em 18/11- Atendimento da Sra. Heliana Rosa de Paula, e confecção de memória de caso. Foram dadas orientações à mesma acerca do caso dela apresentado, informando que seu perfil financeiro não se enquadrava ao dos clientes assistidos pelo NPJ- FIBRA. Em 14/11- Elaboração da peça prática- profissional de Medida Cautelar/ Busca…