Contestação De Busca E Apreensão

depositário de devolver a coisa, logo que solicitado pelo depositante. 3.3. Natureza jurídica A ação de depósito tem natureza jurídica de ação executiva, não obstante a intensa vertente condenatória. Através dessa ação, o autor busca reaver o que é seu, de modo direto, através da restituição da coisa. Na lição do professor THEODORO JUNIOR apud CÂMARA (2009, p.296): “a propositura da ação de depósito dá origem a um processo de…

DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS - SÃO PAULO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.° 000000000000, com sede na R AMADOR BUENO , n.° 000 , CEP xxxxxxxxx , SAO PAULO - SP , vem por seus advogados adiante firmados, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com fulcro no art. 3° e seus parágrafos, do Decreto-Lei…

MORA EM BUSCA E APREENSÃO. DA ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS O demandado informa a este d. Juízo que necessita da isenção de custas e/ou despesas processuais, pois não dispõe dos recursos econômicos suficientes para fazer frente a essas despesas, sem prejudicar o seu próprio sustento e de seus filhos, já que está desempregado (ver cópia da CTPS e declaração de hipossuficiência anexas aos autos). Por essa razão, deverão ser excluídos do débito descriminado na ação de busca e apreensão,…

iuris” “ e periculum in mora” 3- Poder geral de cautela 4- Processo cautelar --- legitimidade 5- Petição inicial/ competência 6- Fungibilidade da medida cautelar 7- Medidas cautelares típicas / nominadas e inominadas 8- Arresto/sequestro/ busca e apreensão exibição de documento ou coisa. AULA DIA 26/02/15 PROCESSO CAUTELARES * Conceito= são as providencias jurisdicionais protetivas do bem de preservação e conservação envolvido no processo que serão produzidos e deferidas dentro do…

plena do bem. Após o pagamento de 10 parcelas, Tenhonada da Silva deixou de adimplir ao contrato, razão pela qual Banco Querotudo S/A ingressou com demanda judicial de busca e apreensão do veículo, com pedido de concessão de liminar, tendo esta sido deferida pelo Juízo competente. Após citação, Tenhonada da Silva apresentou contestação e reconvenção, tendo, ainda, peticionado ao Juízo requerendo, para fins de purgação da mora, a expedição de guia para depósito referente ao valor em…

portadora da carteira de identidade nº, expedida pelo, inscrita no cpf sob o nº, residente na rua, cep, cidade, estado, vem por seu advogado que esta subscreve, com edereço profissional na rua..., vem a este juízo propor: AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM LIMINAR Em face de Flavio, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº, expedida pelo, inscrita no cpf sob o nº, residente na rua, cep, cidade, estado, pelas razões de fato e de direito que…

Caráter dúplice das ações possessórias: Art. 922. “É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.” Réu, na própria contestação, pode formular os pedidos que tiver contra o autor. Facultado ao réu as mesmas cumulações do art. 921. Assim, como o réu pode formular tais pedidos na contestação, não se admite reconvenção em ação possessória.…

DE CUIABÁ – MATO GROSSO. PROC. Nº: AUTOS Nº: Maria, brasileira, já devidamente qualificada nos autos da Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor, processo nº: ______, que lhe move o requerido, já devidamente qualificado nos autos, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com procuração em anexo, oferecer: CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 300 do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I- DOS FATOS Segundo o…

CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE LIMINAR pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE 1. O Requerido declara, nos termos da Lei 1060/50, não possuir condições financeiras de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. 2. Logo, faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. DA CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE 3. O Requerido propôs demanda de REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS face do Autor. 4. O processo foi…

exemplo: maioridade Valor da causa: 12 vezes o valor da pensão. 3. Aula Teórica – Pratica Forense I – 10/03/2015 Respostas do Réu Artigo 297/306 CPC 1. Modalidades (art. 297) Contestação Reconvenção Exceções Impugnação ao valor da causa Observação: devem ser oferecidos simultaneamente em peças autônomas Contestação: Defesa geral, na qual o réu deve concentrar os seus argumentos e alegações. Cabe antes de discutir o mérito, arguir preliminares processuais – art. 301 CPC Requisitos 1.…