Contestação De Busca E Apreensão

depósito tem procedimento especial, à altura da escrita obrigação de devolver ( CPC, arts. 901-906). 3- Pelo exposto, pede a citação do réu para, no prazo legal I. Entregar o objeto depositá-lo em juízo, ou consignar-lhe o valor, II oferecer contestação. Pede ainda seja cominada pena de prisão ao depositário infiel. Protesta por juntada de documentos, depoimentos pessoal e testemunhal. Dá-se à causa o valor de.... Data e assinatura do advogado. AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES

direito pela parte prejudicada, pleiteando a efetivação de medida assecuratória de seus direitos. Acolhido o pedido e expedido o mandado, o oficial de justiça irá efetuar, sobre os bens do casal, a) o arresto. X) o sequestro. c) a penhora. d) a busca e apreensão. e) a caução. 6. (TJ/RS 2003 - Oficial de Justiça) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas abaixo. "O Juiz de Direito da Comarca de Feliz-RS manda ao oficial de justiça deste juízo que, em…

acompanhamento/defesa Processo administrativo - Recurso Ação ou defesa - fase administrativa Recurso - fase administrativa Ação ou defesa - fase judicial Recurso - fase judicial 3. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL Inicial ou contestação e audiência Atuação em segunda instância Sustentação Oral perante Turmas Recursais 4. ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL Procedimento ordinário: proposição ou defesa Procedimento sumário: proposição ou defesa Cumprimento de…

reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz assinar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução sob pena de ser depositada a coisa litigiosa. b) É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. c) A propositura de uma ação possessória em vez de outra…

4) Mudanças sociais 5) Contestação do sistema político 6) Emergência do nacionalismo 7) Revolução estética 8) Renovação espiritual Introdução Década de 1920 ● Esgotamento da estrutura da sociedade após a independência. A nação viveu sua primeira grande crise global aguda; A Crise ● Período de crescente insatisfação, descontentamento e tomada de consciência de que a continuidade do status quo é inviável. É sempre um período fecundo de idéias e busca de saídas; A…

EMBARGOS DE TERCEIROS (arts. 1.046 a 1.054 do CPC) Na hipótese do terceiro sofrer apreensão judicial, prejudicando o exercício da posse ou a propriedade que detém sobre certo bem, a lei lhe confere o uso da ação de embargos de terceiro. Donizetti (2012, p. 1330) assim define os Embargos de terceiros: O processo consiste em relação jurídica que liga entre si autor, réu e Estado-juiz, não podendo produzir efeitos além das pessoas que o compõem. Neste contexto, apenas as partes…

especiais são: a) simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio de expedientes como o de redução de prazos e de eliminação de atos processuais desnecessários e redundantes; b) delimitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação; c) explicitação dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado. Este trabalho tem por objetivo o enfoque nos Procedimentos Especiais admitidos no CPC. A metodologia utilizada foi…

PROCEDIMENTO CAUTELAR ESPECIFICO- BUSCA E APREENSÃO BUSCA E APREENSÃO (Art.839 a 843) Art. 839. O Juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas. Art. 840. Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoas ou a coisa no lugar designado. Art. 841. A justificação prévia far-se-á em segredo de justiça, se for indispensável. Provado quanto baste o alegado, expedir-se-á o mandado que conterá: I – a indicação da…

apresentar contestação, bem como o reconhecimento da abusividade dos juros aplicados no contrato de financiamento, conferindo-lhe a devida revisão, e, ainda, condenando o banco BV Financeira ao pagamento de indenização a título de danos morais em valor a ser arbitrado em sede de primeiro grau, juntamente com a aplicação da sucumbência e honorários advocatícios. Em sede de conclusão, foram concedidos os beneplácitos da gratuidade judiciária (fls. 22). A parte ré, em sua…

na ação cautelar incidental será ajuizada perante o juiz da causa, trata-se de competência funcional, e, portanto, absoluta; a ação cautelar preparatória deverá ser ajuizada perante o juiz competente para conhecer a ação principal. Citação e Contestação: nas ações cautelares, o réu será citado para contestar no prazo de 05(cinco) dias, indicado as provas que pretende produzir (art. 802, caput), este prazo correrá da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido ou da execução da…