Contestação De Ação Negativa De Paternidade

tecido social e que começa a sangrar. E como toda ferida que sangra, é preciso fechar, curar. Para curar essa ferida, existe a ação própria que poderá ser manejada pelo titular do direito. Mas se ele não o faz, essa ferida continua sangrando, vai se agravando contaminando o resto do tecido social. Há, portanto quase que um dever moral do titular desse direito, ajuizar a ação para estancar a hemorragia social. Se apesar dele ter à sua disposição toda a parafernália do judiciário, e…

termos do art. 995,1, da Lei Adjetiva, seja o inventariante removido, nomeando-se para exercer tal munus o peticionário. Pede deferimento. __________, ____de _______ de _______ (Nome do advogado; n° de identificação; n° de CPF/MF; assinatura) 4 - CONTESTAÇÃO DO INVENTARIANTE AO PEDIDO DE REMOÇÃO POR NÃO TER PRESTADO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO ESTIPULADO PELO ART. 993 DO CPC. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL (OU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA…

imediato Classificação do DP . Decadenciais (Ex.: art. 1560) . Não-decadenciais (Ex.: art. 1320; revogar procuração; propor dissolução de sociedade mercantil ou conjugal; divorcio) . Decadenciais . Ex.: Art. 1560 CC “O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de: I - cento e oitenta dias, no caso do inciso IV do art. 1.550; II - dois anos, se incompetente a autoridade celebrante; III - três anos, nos casos dos incisos I a IV do art.…

fizer nova inscrição na OAB. 5. O Código de Ética e Disciplina da OAB permite ao Advogado: (a) Contratar honorários com cláusula quota litis, para receber, em pagamento de seus serviços profissionais, um dos quatro lotes de terreno que são objeto da Ação Reivindicatória que patrocina; (b) Contratar seus honorários para pagamento em doze parcelas mensais, representadas por notas promissórias, porque o cliente não tem condições financeiras de pagá-los de uma só vez; (c) Contratar com o…

injustiça de que foi presa, em data de 02.08.1994 o ora Autor ajuizou uma Ação Ordinária de Reintegração de Cargo que, distribuída à Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ali foi tombada sob o nº 140.94.411387-1. A tese encampada pelo ilustre advogado que funcionou como patrono do Acionante foi, como seria indefectível, a do cerceamento de defesa no procedimento administrativo conducente à exclusão. Em sua contestação, o Estado da Bahia concentrou sua retórica na…

são também ordenados ao futuro. O que é perpétuo é o direito real e não a ação real, porque as ações reais prescrevem, como por exemplo, as sanções. O direito real é o que advém da relação com o bem, portanto, as ações reais movimentam os direitos reais. Obs.: Quem é locatário (inquilino) não possui direito real sobre a propriedade, pois não está no rol taxativo, (porque não é proprietário), mas pode-se valer de ação possessória porque tem direito sobre a coisa. Notas: São dois…

DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO EM PROCESSO FINDO 109 2.7 EMISSÃO DE EXPEDIENTES 111 2.7.1 SOLICITAÇÕES DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL E DA CORREGEDORIA 124 2.7.2 EXPEDIENTES RECEBIDOS 127 2.8 CERTIDÕES CARTORÁRIAS 127 2.9 MANDADOS 129 2.9.1 DILIGÊNCIA NEGATIVA 133 2.10 EDITAIS 137 2.11 CITAÇÕES E INTIMAÇÕES 146 172 2.11.1 TESTEMUNHAS 172 2.12 CARTAS PRECATÓRIAS 177 2.12.1 PRECATÓRIAS EXPEDIDAS 177 2.12.2 PRECATÓRIAS RECEBIDAS 188 2.12.3 PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS 195 2.13…

equilíbrio financeiro do contrato em execução. Ex.: Impedimento de importação de determinada mercadoria. É a ADM contratante, que com base em uma responsabilidade objetiva deverá ressarcir o contratado. Fato da Administração: É um fator, inadimplência, ação ou omissão que decorre da administração contratante e que causa um desiquilíbrio econômico financeiro do contrato administrativo. Obs.: A falta de pagamento por parte da ADM, quando cabe a mesma pagar, o contratado pode alegar…

gravidez e ao seu parceiro. Indagouse pela reação de sua mãe diante da gravidez, ao que a menina respondeu ter “recebido muito apoio”. Perguntou-se ainda, se o futuro pai havia assumido a paternidade; à resposta positiva por parte da menina, seguiu-se outra pergunta: “vocês estão amigados?” Diante da resposta negativa, outra estudante complementou: “o importante é assumir!”, sugerindo que, nem sempre a gravidez durante a adolescência instaura uma união, mesmo do tipo consensual (“o…

jurídica, ex. a sentença que resolve o contrato, decreta o divorcio, põe fim ao contrato de casamento. É também conhecida como constitutiva negativa segundo Pontes de Miranda. Não há liquidação de sentença. c) Sentença condenatória: condenação a pagamento de valor, a obrigação de fazer ou de não fazer. Ex. ação indenizatória – ela condena a pagar um valor. Ação de condenação por danos morais – condena a pagamento. Quando existe uma condenação a pagamento em dinheiro, calcula-se o…