Contestação De Ação Monitoria

SEMANA 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, RESPOSTA: Pode, pois os valores do arredondamento são contravertidos, com incidência de algumas taxas não atribuídas no contrato, ou seja, a devedora pode consignar o pagamento que acha apropriado, e pleitear o real valor judicialmente. Oportuno mencionar, que, ao passo que perdurar a mora do credor, sempre será tempo de consignação pelo devedor. 2ª Questão. Assinale a alternativa correta: a) A

PROCESSUAL CIVIL V 1. (A) (B) (C) (D) Quando poderá ser aviada a ação de consignação em pagamento? Quando houver recusa justa de receber a prestação por parte do credor. Por aceitação do credor de fornecer a quitação devida. Quando houver risco de pagamento eficaz. Por ausência, desconhecimento ou inacessibilidade do sujeito ativo da obrigação. 2. (A) (B) (C) (D) Qual o prazo de resposta do réu na ação de consignação em pagamento? 05 (cinco) dias. 15 (quinze)…

CULTURAL SÃO JOSÉ - COLÉGIO SÃO JOSÉ APELADA : CRISTINA MARIANE FAVA WOJCIECHOWSKI RELATOR : DES. JOATAN MARCOS DE CARVALHO RELATOR CONV. : JUIZ JOSCELITO GIOVANI CÉ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MENSALIDADES. INSTRUMENTO ASSINADO PELA MÃE DA CRIANÇA. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA MÃE, TÃO SOMENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. REFORMA. A DÍVIDA ORIUNDA DO CONTRATO É IMPUTÁVEL…

per formulas ou período formulário, onde a intimação ainda ficava a cargo do autor, mas sem a violência dantes concebida, pois a resistência em responder ao processo por parte do réu já incorria em delito, punido com uma multa e sancionado por uma ação in factum. Ao final do Direito romano, o caráter público já havia sido estabelecido como marca da atividade jurisdicional. O conceito de contumácia já se firmara em seu sentido propriamente técnico. A revelia e a contumácia foram…

idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. § 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. § 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso. 2. Do rito, Sentença, citação, intimações, recursos cabíveis e juízo de retratação 2.1 Precedentes legais de julgamento de mérito…

INSTRUMENTO Nº 1.146.652-3 DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL AGRAVANTE : ABSOLUTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS AGRAVADA : SUELI APARECIDA RATIERE RELATORA : DESª IVANISE MARIA TRATZ MARTINS PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS. PRECLUSÃO DO DIREITO À PROVA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E…

Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material... Trata-se de uma peça referente a uma Petição Inicial onde deve ser analisado os seguintes itens: 1 - Foro competente – Apesar da vítima morar em Salvador-BA o fato ocorreu na cidade de Recife-PE, sendo competente o Foro de Recife-PE – art. 100, V do CPC – “do lugar do ato ou fato” 2 – Partes envolvidas – Como Paulo faleceu as partes legitimadas para promover a ação são os…

bancário. Penhora. Preferência. Credores. 15. Cheque. Beneficiária. Domicílio. Exterior. Cobrança. 3. Cédula de Crédito Bancário. Título Executivo Extrajudicial. Requisitos Legais. 16. Cheque. Monitória. Menção. Causa Subjacente. 17. Cheque Pós-Datado. Prescrição. Ação Executiva. Data Consignada na Cártula. 18. Duplicata. Execução. Duplicata Virtual. Protesto por Indicação. 19. Duplicata. Execução. Fiadores. Legitimidade para Impugnação. 20.…

pode reconhecer a procedência do pedido, desistir da ação ou transigir com a parte contraria (art. 53, CPC). O “interesse jurídico do assistente” se fundamenta na perspectiva de sofrer efeitos reflexos da decisão desfavorável ao assistido, por exemplo: sublocatário, em ação de despejo movida em face do sublocador; funcionário público, em ação de indenização proposta em face da administração pública por dano causado por ele;de asseguradora, em ação de indenização promovida contra o…

fumus boni juris e o periculum in mora – tem que haver título executivo e provar que o devedor está querendo se desfazer dos bens ou está se preparando para fugir do pais – senão há falta de interesse de agir. Preparatório: antes da ação principal Incidental: durante a ação principal Exemplo 2: casal divorciando briga pelo cão, a mulher pede seu Sequesto. É para bem certo e determinado: móveis, semoventes ou imóveis. Busca e apreensão É cautelar. Usada somente para bens móveis e…