Contestação De Ação Declaratória De Nulidade De Negócio J

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO-RJ Processo nº: 0000000-00.2014.0.00.0000 (2014.00.00.000000-0)-Ação ordinária BUZAID, nos autos da ação ordinária, que move em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inconformado com a sentença de fls. ......., que julgou improcedentes os pedidos autorais, vem interpor, tempestivamente, o presente recurso de APELAÇÃO, com fundamento nos arts. 513 e 514 do Código de

GESTÃO 2007/2009 Des. PAULO INÁCIO DIAS LESSA Presidente - TJMT Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Vice-Presidente - TJMT Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI Corregedor-Geral da Justiça COORDENADOR DA AÇÃO DR. SEBASTIÃO ARRUDA DE ALMEIDA Juiz Auxiliar da Corregedoria–Geral da Justiça LIDER DA AÇÃO AURINEIDE MARIANO PEREIRA Analista Judiciário – CGJ EQUIPE DE SERVIDORES Alciane Rodrigues Alves de Assis Aurineide Mariano Pereira Carlos Henrique F. Foz Doralice Mendonça faust Ducineia…

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RONEY OLIVEIRA RELATOR DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS AÇÃO RESCISÓRIA Nº MMMMMMMM AUTOR: FFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFF RÉU: OOOOOOOOOOOOOOOOOOO YYYYYYYYYYY ... , por seu Procurador in fine assinado, nos autos da AÇÃO RESCISÓRIA movida por XXXXXXXXXX, vem, perante Vossas Excelências, tempestivamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. DOS…

SUCESSÕES DO FORO REGIONAL PROCESSO Nº , já qualificado nos autos AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, quelhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, intermediada por sua advogada, subscritora da, presente, constituída nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua Padre Diogo Antônio Feijó, nº 87,Perus, São Paulo - SP, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE O REQUERIDO, com…

resolvidas 23 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 24 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 24 DA AÇÃO 24 Conceituação 24 Condição da ação 25 Possibilidade jurídica do pedido 26 Interesse de agir 26 Legitimidade da parte - legitimação ad causam 27 Classificação das ações 27 Ação e pretensão 28 Elementos identificadores da ação 29 PROCESSO 30 Conceituação 30 Processo e procedimento 30 Espécies e funções do processo 30 Interdependência dos…

. 21 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 ............................................................. 21 DA AÇÃO .................................................................................................................... 21 Conceituação ........................................................................................................... 21 Condição da ação .................................................................................................... 22…

meio de uma ação, que se inicia pela petição inicial. - Estabelece a competência. - Previne o juízo (ex: ação de divórcio – ação de alimentos) - Delimita a lide (pretensão resistida): Indica o polo ativo e passivo (ex: ação de reconhecimento de paternidade – quem é o pai) Indica o objeto a ser decidido (só reconhecimento ou cumulada com alimentos) Elementos da Petição Inicial: - endereçamento - qualificação do autor - identificação do procurador - fundamento legal - nome da ação -…

(IEPC Editora, 2ª Edição, 2006). DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 3 Sumário breve: CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL......................................................04 CAPÍTULO II – AÇÃO............................................................................................................10 CAPÍTULO III – JURISDIÇÃO...............................................................................................20…

regras da organização judiciária brasileira. Acampamos o entendimento de que não se trata de um princípio ou garantia constitucional, posto que a sua inobservância pela parte supostamente prejudicada pela sentença não eiva o decisório de vícios ou nulidades, ressalvada a remessa necessária imposta aos entes públicos. No processo do trabalho, é importante destacar que, no rito sumário, as decisões não são passíveis de recurso (salvo em caso de ofensa à Constituição da República – Lei…

EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL - - VÍCIO NA DECLARAÇÃO DE VONTADE - DOLO ESSENCIAL POR PARTE DOS APELANTES - NEGÓCIO ALUNÁVEL - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO VALOR - NÃO CABIMENTO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. - Inarredável a prova de que houve dolo essencial por parte dos ora apelantes, ou seja, intenção de enganar, na definição do art. 146 do Código Civil, o que consubstanciou o vício na declaração de vontade do apelado, impõe-se a anulação