Contestação De Ação De Usucapião Especial

executivo extrajudicial. Tem um cheque. Não precisa propor ação para convencer o juiz do direito). -Cautelar - serve para assegurar um direito que está sendo ou será discutido em outro processo. Qual o Procedimento padrão? É o comum. Que se divide em: Procedimento comum ordinário Procedimento comum sumário Existe opção de procedimento? Não existe essa possibilidade, via de regra. A não ser em uma hipótese, juizado especial. Ação cujo valor não ultrapasse teto de 60…

Processo Civil – Procedimentos Especiais Questão - 1. As regras aplicáveis às ações possessórias impedem que: O juiz conceda liminar se o esbulho ou turbação tiver mais de ano e dia. A) As ações possessórias não impedem a cumulação de pedidos. Nas ações possessórias admite-se a cumulação de pedidos, ou seja, o pedido principal cumulado com os pedidos acessórios, como temos em um primeiro momento (principal) a proteção de posse e , além de proteger o que foi esbulhado ou turbado,…

trabalho, o que seria risível, mas as conseqüências jurídicas de tal alteração em determinadas circunstâncias. Deve-se ponderar, ao tentar alterar o regime de trabalho de um docente, como mencionamos anteriormente, os desdobramentos aqui implicados, em especial quanto a redutibilidade de vencimentos. Ousamos discordar da afirmação que o caso é semelhante aos recursos impetrados contra bancas examinadoras de concursos. Nestes, a banca examinadora é escolhida entre seus pares…

possuidor que sofrer turbação em sua posse será reconhecida a legitimidade para propor a ação de Manutenção de Posse. Por turbação, entende-se como qualquer ato que obstaculize o livre exercício da posse. O autor da ação de manutenção deverá provar: - primeiramente a posse; - a referida turbação; - a data da turbação, para efeitos de liminar caso a posse seja nova (menos de ano e dia). Se a posse for velha, a ação segue o rito ORDINÁRIO e requer a antecipação de tutela, mas desde que se…

pessoas naturais, as pessoas/ sujeitos. Evidentemente, podemos inserir as pessoas jurídicas nessas relações. Depois de pessoas, tratamos os objetos (dos bens - art. 79). Bens e coisas são sinônimos? Por que a parte geral faz menção a bens e a especial a coisas (art. 1.195). São diferentes ou eu posso transformar tudo em objeto (aquilo que não é sujeito de relações jurídicas é objeto)? É impossível ser sem ter acesso a determinados objetos. O ter está condicionado à satisfação dos…

vícios). É o caso da acessão natural ou usucapião. Basta que o indivíduo, em dado momento, se aposse da coisa como se fosse dono. Será derivada a aquisição quando nasce de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o possuidor atual, através da transmissão do domínio (transferir a condição de dono, o direito real de propriedade) Formas de aquisição: (a) acessão (ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo); (b) registro do título; (c) usucapião, (d) casamento; (e) sucessão;…

PRESCRIÇÃO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DA PRESCRIÇÃO 5 2.1 CONCEITOS 5 2.2 ESPÉCIES 6 2.2.1 EXTINTIVA 6 2.2.2 INTERCORRENTE 6 2.2.3 AQUISITIVA 7 2.2.4 ORDINÁRIA 7 2.2.5 ESPECIAL 7 2.3 ALEGAÇÃO 8 2.4 IMPEDIMENTO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO 8 2.4.1 IMPEDIMENTO E SUSPENSÃO 8 2.4.2 INTERRUPÇÃO 10 3 EXCEÇÕES 11 PRAZOS 11 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 * 1. INTRODUÇÃO Para tanto, serão apresentados os conceitos de prescrição, trazidos pela doutrina,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE TERESINA/PI Maria Francisca da Silva, brasileira, casada, doméstica, portadora de RG n.º XXXXXXXXX-XX e de CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua Monsenhor dos Santos de Jesus, n.º 35, Bairro Tancredo Neves, Teresina-PI, por intermédio de seu advogado, infra-assinado (Procuração anexa), com endereço profissional na Rua Benigno Rego Lemos, 2743, Bairro Planalto Central,…

(tatidenczuk@gmail.com) Prova: valor 10,0. Trabalhos: nas duas próximas aulas. Todos os trabalhos feitos podem dar mais 0,5 de ponto extra. Guardar TODOS os trabalhos para no final poder ganhar a nota. Bibliografia: Procedimentos especiais: *Antônio Carlos Mascavo – procedimentos especiais Processo cautelar (tutelas de urgência): Marinoni – curso de processo civil volume 4 *Tutelas de urgência- editora ATLAS- José Herval Sampaio Jr. Marinoni – antecipação de tutela Aula 1–…

houver, devendo informar o credor por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de 10 dias para a manifestação em caso de recusa. Encontra se tal previsão no título de procedimentos especiais no capitulo de ação de consignação em pagamento, vejamos: TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CAPÍTULO I - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Art. 539. Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa…