Contestação De Ação De Modificação Da Guarda

__________ 6. Fátima era credora de Pedro, Fábio e Júlio, que contraíram com ela, de forma solidária e no interesse exclusivo de Pedro, dívida a ser por ele quitada no prazo máximo de 60 dias. Como Pedro não realizou o pagamento, Fátima ajuizou ação contra Fábio, que terminou por pagar o débito com os juros da mora. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código Civil acerca de solidariedade, assinale a opção correta. a) Como a dívida solidária foi…

facilitar a tramitação de autos do seu interesse particular ou de clientes, ou obtenção de qualquer tipo de vantagens para si ou para outrem; d) Usar documentos comprobatórios de sua condição para fins estranhos à função; e) Manter, sob sua guarda, sem expressa autorização do Magistrado ou responsável pela unidade, papéis, documentos e processos pertencentes ou que estejam sob a responsabilidade do Poder Judiciário. 2. São deveres do estagiário: a) Acatar…

Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as normas e as condições para execução, por agente particular ou público, de toda e qualquer construção, modificação ou demolição de edificações, assim como para o licenciamento das mesmas no Município. Art. 2º - Os parâmetros técnicos estabelecidos nesta Lei buscam assegurar às edificações e instalações condições mínimas de segurança,…

4 CONCEITO DE FILIAÇÃO...................................................................................... 5 CONCEITO DE DIVÓRCIO..................................................................................... 6 DAS ESPÉCIES DE GUARDA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CÓDIGO CIVIL............................................................................................................ 7 DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA…

Ponto 1 O procedimento comum é composto por dois ramos: o ordinário e o sumário, de acordo com o art. 225 do Código de Processo Civil. O instituto pressupõe uma obrigação como fonte da ação, a qual, por sua vez, origina uma sentença condenatória, que irá produzir uma ação executória. Numa equação, tem-se: obligatio + actio + litis contestatio (contrato de submissão à decisão do pretor) + condemnatio actio iudicati. Atualmente, o procedimento mais utilizado é o sumaríssimo. No entanto, o

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUMÁRIO 1. | INTRODUÇÃO .................................................................................... | | 4 | 2. | AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ....................................... | | 5 | 2.1 | CONCEITO ......................................................................................... | | 5 | 2.2 | NATUREZA JURÍDICA…

se oferecer contestação e não comparecer à audiência de instrução, aplica-se a confissão. Quando você tem um assistente, ele assume posição do gestor de negócios previsto no art. 861 e seguintes do cc, ele vai gerir todo o processo em nome do assistido. Vai requerer a produção das provas que entende cabíveis em nome do assistido, será o gestor de negócios. b) Nomeação a autoria É a forma de assistência provocada, prevista no art. 62 do CPC. Ocorre quando o trabalhador ajuíza ação em…

..................................................112 Divisibilidade e indivisibilidade da jurisdição................................................................117 Tutela jurisdicional objetivada...........................................123 Ação e tutela jurisdicional objetivada..............................................................................123 Quatro gêneros......................................................................................................................

Parental – SAP – foi destacada, uma vez que os psicólogos e psiquiatras são profissionais que muito contato tem com o triste fenômeno da alienação parental. Como se viu, a partir da dissolução do casamento, muitas vezes, o genitor que permanece com a guarda da criança ou adolescente pratica a alienação parental. Ao fim, o trabalho aborda os aspectos mais importantes e inovadores trazidos pela Lei nº 12.318/2010, a chamada Lei da Alienação Parental. Apesar de ser a Lei muito pequena,…

Enquanto configuração, é fruto não de uma estrutura social somente e muito menos fruto da pura ação social, mas, uma síntese possível da interassão entre diversos indivíduos. Logo é um fenômeno social no momento que representa um determinado produto polissêmico e multifacetado. Assim o rock seria visto como diversidade e não homogeneidade. Simultaneamente enquanto configuração o fenômeno social é uma ação reticular ou seja não fruto de uma intencionalidade, mas o resultado de uma…