Contestação De Ação De Modificação Da Guarda

gerais sobre as cautelares. Por fim, o capítulo dez (Procedimentos especiais) traz uma visão geral e peças relacionadas ao tema. Foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte I traz uma peça comentada. Os comentários inseridos no bojo da própria peça procuram esclarecer as principais dúvidas existentes…

penhorados, será nomeado um depositário (normalmente o próprio devedor, já que ele tem o interesse de que os bens fiquem preservados porque quanto menos o bem valer, maior será a quantia que ele terá que dar por fora) o, o qual ficará responsável pela guarda e conservação dos bens, ou seja, há na penhora um instituto que irá possibilitar a preservação dos bens; (2) o de criar o direito de preferencia para o exequente, ou seja, essa função só irá se justificar se for levado em…

continuidade de um ilícito, garantindo assim a essência do direito em si. O caráter da inibitória é preventivo e não cautelar, uma vez que aquela possui uma cognição exauriente e basta por si própria, não servindo, portanto, de instrumento para uma ação principal como ocorre com as ações cautelares. Para uma melhor elucidação do que seja o objetivo da tutela inibitória trazemos a título de exemplificação dois casos clássicos: o da indústria que pratica a poluição ambiental,…

regimes totalitários (ditaduras).  Socialismo na Rússia.  Surgimento de novos Estados.  Início da descolonização.  Os fascismos.  Fortalecimento das paixões e dos sentimentos do Nacionalismo.  Progressivo declínio da Europa.  Profunda modificação do equilíbrio europeu.  Ascensão dos Estados Unidos como grande potência mundial.  Organização da Liga das Nações.  Alterações político-territoriais.  REVOLUÇÃO DE RUSSA (1917) Em fevereiro de 1917, eclodiu em…

invocação de princípio de equidade?. À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) b) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional. Fundamente a sua resposta. Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. Gabarito: a) b) A assertiva não guarda validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional, pois o ?pacta sunt servanda? já não…

tipo é a precatória para produção de provas (testemunha – todos tem o dever de colaborar com a justiça). Agora imagine uma ação que está correndo em outro estado, o juiz fará uma carta precatória para produção de provas solicitando ao juiz do estado onde mora a testemunha para que este a ouça e produza assim a prova enviando para o estado da ação. A outra hipótese é uma ação que precisará de uma perícia. Ocorre que o juiz que solicita a perícia esta longe do local onde se poderia…

agregar algo mais ao livro), incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema. O capítulo foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte I traz uma peça comentada. Os comentários inseridos no bojo da própria peça procuram esclarecer as principais dúvidas existentes acerca de cada um de seus…

Pensão Alimentícia na Separação A pensão alimentícia, nos moldes da legislação vigente, tanto poderá ser exigida pelo cônjuge feminino quanto pelo cônjuge masculino. Na Separação Litigiosa é possível a cumulação da ação de separação com a ação de alimentos, ou mesmo, quando uma destas demandas já existir, prosseguirão juntas, na mesma vara, com o mesmo Juiz, e os processos apensados, amarrados um ao outro. Mas, quando um dos cônjuges der causa para a separação, ainda que apenas por…

Processual Civil 01 01 Segundo o direito brasileiro, são condições da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurídica do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: …

todos os herdeiros, poderão ser requeridos a partilha amigável e o arrolamento dos bens do espólio de Manoel? - Como deve ser feita a partilha dos bens do espólio de Manoel? (Elabore plano ou esboço da partilha.) Questão 03 Francisco ajuizou uma ação monitória em desfavor de Célio, na qual o autor pretende receber do réu a importância de R$ 8.000,00, correspondente a serviços odontológicos prestados em seu consultório, conforme comprovam o contrato de prestação de serviços, o…