Contestação De Ação De Cobrança Nos Juizados Especiais Cíveis

Princípio da autonomia dos litisconsortes. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE -PR ............, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG sob o nº 8-5 SSP/PR e CPF/MF sob nº 87809-06, residente e domiciliado na Rua Pintada, nº. 156, Jardim Imperial, cidade de .... - PR, vem através de sua procuradora que abaixo subscreve, mandado em anexo, à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE DECLARAÇÃO RESCISÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________(colocar comarca) ____________(nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG _________, CPF ____________, residente e domiciliado na Rua __________, na cidade de _____________, CEP _________, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAQUARALTO – TOCANTINS. Autos nº 5042603-83.2013.827.2729 FRANCISCO ALVES DE SOUSA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de suas procuradoras signatárias (Doc. 01), apresentar suas CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS – SANEATINS, o que faz através do memorial anexo, requerendo sua remessa em apenso ao Colegiado…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PARAÍBA, fulano de tal, ... através do seu advogado devidamente constituído que ao final subscreve, vêm a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da BSE S/A – CLARO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 40.432.544/0064-20, com endereço na Av. Epitácio Pessoa nº 1152, TORRE, JOAO PESSOA-PB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE ,,, DO ESTADO DE ,,, CONDOMÍNIO ..., localizado na Rua ..., registrado no CNPJ: ... (cópia anexa) vem por meio desta, na pessoa de seu representante legal, o Síndico, conforme protocolo sob número: ... e registrado em ... sob número: ..., no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (cópia anexa), o Sr. ..., nacionalidade brasileira, em comunhão estável, ..., inscrito no CPF sob o nº.

CAUSAS DE RITO SUMÁRIO E PROCESSO DE CONHECIMENTO Fichamento O processo de conhecimento se divide em procedimento comum e procedimento especial, o comum é o que se aplica as casas onde não tem o rito especial e também se dividem em ordinário e sumário, após a regulamentação dos Juizados Especial com a lei 9.099/95 que são julgadas as causa de menor complexibilidade a sua competência, entretanto, não alcança as causas de interesse da Fazenda Pública, estes são apenas um rito a ser…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________________ Proc. Fulano de tal , qualificado nos autos da ação ordinária que promove perante essa E. Vara em face do MUNICIPIO___________ processo acima em referência, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, vem apresentar sua IMPUGNAÇÃO à contestação apresentada nos autos pelo…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS XXXXXXXXXXXX, brasileiro, viúvo, portador da cédula de identidade RG nº. X, CPF nº X, residente e domiciliado na Rua x, nº 705, Bairro X, CEP: XX, X, Goiás, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração anexa), com escritório profissional sito à Rua X, , nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO…

Simultaneamente providencia a inclusão do nome do titular no Serasa.– Inadmissibilidade. Inversão do comportamento anteriormente adotado e exercício abusivo da posição jurídica. Recurso improvido.” (Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação Cível n. 174.305-4/2-00, São Paulo, 3ª Câmara de Direito Privado – A, Relator: Enéas Costa Garcia, J. 16.12.05, V. U., Voto n. 309). Com base nas informações apresentadas, selecionamos diversas ementas dos acervos de jurisprudência dos…