Contestação De Ação De Alimentos Guarda E Visitas

pedido tenho o requerimento de condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios Na sequencia protesto por provas E agora o valor da causa que corresponde a 12 vezes o valor do aluguer, vigente da data do agendamento da ação, 2.500 reais. Termos que pede deferimento Adv Oab PRÁTICA JURÍDICA CIVIL 09mar2012 Prof. ADRIANA MACHADO YAGHSISIAN CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS …

de Identidade e CPF. 4. Caso de ações de alimentos ou ações cumuladas com alimentos, o cliente ou responsável que irá recebê-los deverá abrir conta bancária, de preferência no BESC da sua cidade. Pode ser poupança, mas deverão informar ao banco que é para efeitos de recebimento de alimentos. O cliente deverá levar ao Banco, RG, endereço e CPF. Após a abertura, deverá o nosso cliente comunicar o número da conta para que possamos informar ao juízo. ALIMENTOS: (para menores) (fotocópias)…

Ação de divórcio direto Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Família (Nome e qualificação), por seu advogado, vem expor e requerer a Vossa Excelência o seguinte: 1. O requerente e (nome da esposa) contraíram matrimônio na data de ..(certidão anexa). O casal tem ... filhos, como provam as respectivas certidões de nascimento (docs. nas ...). A partir do terceiro ano de vida conjugal tornou-se difícil o convívio. Apesar dos esforços do requerente para manter a situação…

-Referências bibliográficas; -Avaliação; -Revisão DPC II. Ementa= -Processo cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos…

houver divergência entre os pais aplica-se o disposto no parágrafo único do artigo 1631” Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo” COMPETÊNCIA PARA JULGAR A AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO Art. 148 P. Único letra C do E.C. A “Quando se tratar de criança e adolescente nas hipóteses do artigo 98, é também competente a Justiça da Infância e da Juventude”: C – suprir a capacidade ou…

separação judicial a pedido de um dos cônjuges e o divórcio, onde serão abordados seus conceitos, características, o procedimento adotado referente a cada tema. No que tange ao divórcio abordaremos suas espécies, questões relacionadas, como alimentos, guarda, entre outras, além das demais particularidades atinentes ao tema. Tendo especial enfoque o assunto alusivo à Emenda Constitucional n.º 66, e toda a gama de efeitos que esta inovação constitucional trará para o divórcio em nossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE OCARA – CEARÁ. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL MARIA JAQUILINE COSTA DA SILVA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na localidade de Vila São Marcos, Ocara - CE, vem, por intermédio de seus Advogados abaixo assinados, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face do Senhor JOSÉ EVANUZO FELIPE PINHEIRO,…

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal (leis,…

Jurisprudência AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FIXAÇÃO A PARTIR DA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO NÃO VISAVA À DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE - TRÂNSITO EM JULGADO - EXECUÇÃO - PRETENSÃO DO ALIMENTANDO, EXEQÜENTE, DE RETROAÇÃO DOS ALIMENTOS ATÉ A DATA DA CITAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - QUESTÃO DECIDIDA NA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO AGORA, NO PROCESSO EXECUTÓRIO - Quando a sentença de mérito transita em julgado - isto é, quando já não se pode impugnar mediante…

voluntária iniciam-se por provocação do interessado ou do Ministério Público. Exemplos de procedimentos que podem ter início por provocação do Ministério Público: pedido de nomeação de curador especial para menor (art. 1.692 do CC c/c 1.104 do CPC); ação de remoção de curador especial para o ausente (art. 22 do CC c/c art. 1.104 do CPC). Existe ainda, em certos casos, a possibilidade de o procedimento ser iniciado de oficio, ainda que não haja previsão legal expressa nesse sentido.…